CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
(Art. 6º — Requisitos Obrigatórios)
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA |
Valor destinado ao beneficiário:
R$68.111,10
Valor por extenso: Sessenta e oito mil cento e onze reais e dez centavos
p IDENTIFICAÇÃO DO PARLAMENTAR (Art. 6º, 11)
Nome completo: Antônio Afonso de Oliveira
Nome de campanha: Antônio do Cajuru
Partido (sigla): MOBILIZA
3. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (Art, 6º, 11)
Nome fantasia: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
CNPJ: 18.245.183/0001-70
Endereço completo: Praça Padre João Maciel Neiva, 15, centro
Telefone/E-mail: 3858-1200, e-mail: gabinete()santanadavargem.mg.gov.br
4. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA (Art. 6º, IV)
O Estatuto ou contrato social atualizado
O Ata de eleição da diretoria (se for o caso)
O Cartão CNPJ
O Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa (municipal, estadual, federal)
O) Comprovação de funcionamento regular (alvará)
O Outros:
“lixão se aplica
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5. PLANO DE TRABALHO (Art. 6º, V)
a) Descrição do Objeto
Execução de ações voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde pública, por
meio da destinação de recursos para custeio de exames laboratoriais (análises clínicas como sangue, fezes e
urina), com o objetivo de reduzir e/ou zerar a demanda reprimida existente no município.
Inclui ainda a ampliação da oferta de exames laboratoriais de maior incidência, tais como hemograma,
glicemia, entre outros, bem como o custeio de consultas médicas especializadas e a realização de exames de
diagnóstico por imagem, como ultrassonografias e tomografias, visando maior resolutividade no atendimento
aos usuários do sistema público de saúde.
Finalidade :Garantir o acesso da população a exames laboratoriais, consultas especializadas e exames de
imagem, reduzindo o tempo de espera e melhorando a qualidade do atendimento na rede pública de saúde.
Metas por etapa
Etapa 1 — Tramitação e aprovação da emenda na Câmara Municipal
Corresponde ao período de análise, discussão e votação da emenda impositiva no âmbito do Poder Legislativo,
garantindo sua regular aprovação.
Etapa 2 — Protocolo do projeto na Prefeitura Municipal:
Formalização do encaminhamento da emenda ao Poder Executivo, para abertura do processo administrativo e
adoção das providências necessárias à execução.
Etapa 3 — Formalização junto ao CISLAGOS:
Celebração e formalização dos instrumentos necessários junto ao consórcio intermunicipal de saúgé
organização da demanda reprimida e estruturação da execução dos serviços especializados.
Etapa 4 — Execução inicial das demandas reprimidas
Realização dos exames e consultas especializados voltados ao atendimento da lista de espera previamente
identificada, garantindo a redução da demanda acumulada.
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Etapa 5 — Execução contínua dos atendimentos especializados:
Manutenção da oferta de consultas e exames especializados ao longo do período de execução, contemplando
tanto a demanda reprimida quanto novos encaminhamentos que surgirem.
Etapa 6 — Monitoramento e acompanhamento da execução:
Acompanhamento contínuo da execução dos serviços, com ajustes operacionais quando necessário, visando
garantir eficiência, qualidade e cumprimento das metas estabelecidas.
Etapa 7 — Consolidação e prestação de contas:
Compilação dos dados de execução, análise dos resultados alcançados e elaboração de relatório final para
prestação de contas aos órgãos competentes.
b) Estimativa de Recursos Necessários |
|
|
Valor Valor
Descrição Quantidade gia Hitimado
HEMOGRAMA | s80 4 2383,80
GLICOSE 530 1,85 980,50
URÉIA 464 1,85 858,40
CREATININA ' | 470 1,85 869,50
ÁCIDO ÚRICO | 318 1,85 588,30
PERFIL LIPÍDICO 410 12,38 5075,80
TGO | 390 2,01 783,90
TGP | 390 2,01 783,90
GAMA GT | 184 3,51 645,84
SÓDIO | 306 1,85 566,10
POTÁSSIO 292 1,85 540,2
PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES 5 1,85 9,25
FÓSFORO 7 1,85 12,95
CLORO 2 1,85 3,7
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Valor Valor
Descrição Quantidade Enitácio findo
TSH 560 8,96 5.017,60
T4 LIVRE 528 11,6 6124,80
T3 TOTAL 2 8,71 17,42
T3 REVERSO 1 14,69 14,69
T4 TOTAL 1 8,76 8,76
ANTI TPO 4 17,16 68,64
ANTI TIREOGLOBULINA 2 17,16 3432
VITAMINA D 460 15,24 7010,40
VITAMINA B12 460 15,24 7010,40
ÁCIDO FÓLICO J 9 15,65 140,85
FERRO 150 2,01 301,50
CAPACIDADE LIG FERRO 10 2,01 20,1
ÍNDICE SAT TRANSFERRINA 4 4,12 16,48
FERRITINA 276 15,59 4.220,04
HEMOGLOBINA GLICADA 484 7,86 3804,24
VHS 19 2,73 51,87
PCR 30 2,83 84,90
ASLO 1 2,83 2,83
FAN 5 17,16 85,8
FATOR REUMATÓIDE 8 2,83 22,64
WAALER ROSE 5 41 20,5
TAP 15 2,73 40,95
TTPA | 15 5,77 86,55
ESTRADIOL 8 10,15 81,2
PROLACTINA 2 10,15 20,3
LH 5 10,15 50,75
FSH 12 7,89 94,68
PROGESTERONA 1 10,22 10,22
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Valor Valor
Descrição Quantidade mundi Tiirsdo
CORTISOL 3 9,86 29,58
INSULINA | 1 10,17 111,87
BHCG | 7 7,85 54,95
TESTOSTERONA TOTAL 15 10,43 156,45
TESTOSTERONA LIVRE 14 13,11 183,54
PSA TOTAL 26 16,42 426,92
PSA LIVRE | 17 16,42 279,14
TOXOPLASMOSE IGG 3 16,97 50,91
TOXOPLASMOSE IGM 3 18,55 55,65
CITOMEGALOVÍRUS IGG 2 n" 22
CITOMEGALOVÍRUS IGM 2 11,61 23,22
ANTICOAGULANTE LÚPICO 1 no 10
CEA | 4 13,35 53,4
LIPASE | z 225 45
AMILASE 7 2,25 15,75
BILIRRUBINAS 6 2,01 12,06
FOSFATASE ALCALINA 10 3,51 35,1
DESIDROGENASE LÁCTICA 3 3,68 11,04
MAGNÉSIO 24 1,85 44,40
CÁLCIO 60 1,85 111,00
CÁLCIO IÔNICO 6 3,51 21,06
VDRL 5 2,83 14,15
ZINCO 14 15,65 219,1
PARATORMÔNIO 7 43,13 301,91
LÍTIO 2 2,25 4,5
ÁCIDO VALPRÓICO 2 15,65 31,3
HBSAG- HEPATITE B 1 18,55 18,55
ANTI HBS 1 18,55 18,55
Descrição
ANTI HBC IGG/IGM
ANTI HCV-HEPATITE C
HIV
IMUNOGLOBULINA IGA
IMUNOGLOBULINA IGG
IMUNOGLOBULINA IGM
IGE TOTAL
IGE ESPECÍFICO
ANTIRO
ANTISM
ANTI RNP
ANTI CARDIOLIPINA IGG
ANTI CARDIOLIPINA IGM
ANTI DNA
CALCITONINA
ALFA FETOPROTEÍNA
CA 125
CPK - CREATINOFOSOFOQUINASE
ELETROFORESE DE PROTEÍNAS
CH 50
c3
c4
URINA ROTINA
UROCULTURA
PARASITOLÓGICO FEZES
TOTAL
FONE (35) 3858 -- 1229
ite: santanadavargem.mg.leg.br
Quantidade
Do
DO O
202
26
55
Valor
Unitário
18,55
18,55
10
17,16
17,16
17,16
9,25
9,25
18,55
17,16
17,16
10
10
8,67
14,38
15,06
13,35
3,68
4,42
9,25
17,16
17,16
3,7
18,31
1,65
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
Valor
Estimado
18,55
STA
20
17,16
17,16
17,16
18,5
55,5
37,1
34,32
34,32
10
10
8,67
14,38
30,12
13,35
18,4
8,84
18,53
34,32
34,32
747,40
476,06
90,75
R$52808,18
PRAÇA PRE
Descrição
Tomografia:
Ultrassom:
Consulta com médico especialista (oftalmologista,
otorrino, reumatologista, gastroenterologista,
dermatologista, urologista, endocrinologista etc.
TOTAL
Total Geral: R$ 68.068,18
c) Prazo de Execução
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
ITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
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Valor Valor
Quantidade
Unitário Estimado
33 R$280,00 R$9240,00
30 R$70,00 R$2.100,00
56 R$70,00 R$3920,00
R$15260,00
Data prevista para início: Imediatamente após o protocolo do projeto de emenda na Prefeitura Municipal
Data prevista para conclusão: Até 90 dias após o
necessidade para os excedentes;
d) Cronograma de Execução
protocolo para as demandas reprimidas e conforme
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Período Ação a ser executada
Até 30 dias após o protocolo na Câmara
Dia imediatamente posterior à aprovação
em plenário
Até 30 dias após o protocolo no Executivo
Tramitação e aprovação da emenda na Câmara Municipal
Protocolo do projeto na Prefeitura Municipal
Formalização junto ao CISLAGOS para as demandas
reprimidas/ listagem de espera
Até 60 dias após inicio da formalização
junto ao CISLAGOS
Até o encerramento do ano-calendário
Durante toda a execução Moni
Até 30 dias após a execução
e) Justificativa e Interesse Público
Execução dos exames e consultas para as demandas
reprimidas/lista de espera
Execução dos exames e consultas especializados
itoramento e acompanhamento e ajustes da execução
Consolidação e prestação de contas
A presente emenda impositiva justifica-se pela necessidade de enfrentamento da demanda reprimida
por exames laboratoriais e serviços especializados no município, situação que compromete o diagnóstico
precoce e o acompanhamento adequado de diversas condições de saúde.
À insuficiência na oferta desses serviços resulta em longos períodos de espera, agravamento de doenças
e aumento da procura por atendimentos de urgência e emergência, gerando maior custo ao sistema público de
saúde.
Ao destinar recursos para a ampliação da realização de exames laboratoriais, consultas especializadas é
exames de imagem, a iniciativa contribui direta:
ente para a melhoria da qualidade de vida da população,
promovendo diagnóstico mais rápido, tratamento adequado e prevenção de complicações.
Trata-se de medida de relevante interesse público, uma vez que fortalece a rede municipal de saúde,
amplia o acesso aos serviços essenciais c atende de forma direta às necessidades da pop
dos usuários do sistema público.
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1) Instrumentos Jurídicos Vinculados (se houver)
O Convênio nº
D Contrato de repasse nº
O Termo de fomento nº
O Processo administrativo nº
YáNio se aplica
£g) Dados Bancários do Beneficiário
Instituição bancária: |
Agência:
Conta-corrente:
Não se aplica
h) Declaração — Ausência de Parentesco
O beneficiário declarou para os devidos fins, que não possui em seu quadro societário parente até o 4º grau de
nenhum Vereador, Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral/Assessor Jurídico ou de seus respectivos
cônjuges/companheiros, salvo hipótese legal permitida.
() Declaração anexada assinada pelo responsável legal.
i) Declaração de Execução no Município
O beneficiário declarou todas as suas ações serão executada integralmente em beneficio do Município de
Santana da Vargem/MG
() Declaração anexada.
taxão se aplica
À) Declaração de Utilidade Pública (se houver)
O Municipal
O Estadual
OD Nacional
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O Não possui
DíNão se aplica
1) Execução de Emenda Anterior (se aplicável)
O) Não recebeu emenda anteriormente
O Recebeu emenda anteriormente e executou integralmente o plano de trabalho (anexar comprovação)
Énião se aplica
6. AUTORIA (Art.
Qnió Afonso de Oliveira
Vereador
RELAÇÃO EXAMES LABORATÓRIO MUNICIPAL
ABRIL/2026
|
EXAME QUANTIDADE VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
HEMOGRAMA 290 4,11 1191,9
GLICOSE : 265 1,85 490,25
URÉIA 232 1,85 429,2
CREATININA 235 1,85 434,75
. ÁCIDO ÚRICO 159 1,85 294,15
PERFIL LIPÍDICO 205 12,38 2537,9
TGO 195 2,01 391,95
TGP 195 2,01 391,95
GAMAGT 92 3,51 322,92
SÓDIO 153 1,85 283,05
POTÁSSIO 146 1,85 270,1
PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES 5| 1,85 9,25
FÓSFORO 7 1,85 12,95
CLORO 2 1,85 37
TSH 280 8,96 2508,8
T4 LIVRE 264 11,6 3062,4
T3 TOTAL 2 8,71 17,42
T3 REVERSO 1 14,69 14,69
T4 TOTAL 1 8,76 8,76
ANTI TPO 4 17,16 68,64
ANTI TIREOGLOBULINA 2 17,16 34,32
VITAMINA D 230 15,24 3505,2
VITAMINA B12 230 15,24 3505,2
ÁCIDO FÓLICO 9 15,65 140,85
FERRO 75 2,01 150,75
CAPACIDADE LIG FERRO 10 2,01 20,1
ÍNDICE SAT TRANSFERRINA 4 4,12 16,48
FERRITINA 138 15,59 2151,42
HEMOGLOBINA GLICADA 242 7,86 1902,12
vHS 19 2,73 51,87
PCR 18 2,83 50,94
ASLO 1 2,83 2,83
FAN 5. 17,16 85,8
FATOR REUMATÓIDE 8 2,83 22,64
WAALER ROSE 5 41 20,5
TAP 15 2,73 40,95
TIPA 15 5,77 86,55
ESTRADIOL 8 10,15 81,2
PROLACTINA 2 10,15 20,3
LH 5 10,15 50,75
FSH 12 7,89 94,68
PROGESTERONA 1 10,22 10,22
CORTISOL 3| 9,86 29,58
INSULINA 11 10,17 111,87
BHCG yZ 7,85 54,95
TESTOSTERONA TOTAL 15 10,43 156,45
TESTOSTERONA LIVRE 14 13,11 183,54
PSA TOTAL 26 16,42 426,92
PSA LIVRE 17 16,42 279,14
TOXOPLASMOSE IGG 3 16,97 50,91
TOXOPLASMOSE IGM
CITOMEGALOVÍRUS IGG
CITOMEGALOVÍRUS IGM
ANTICOAGULANTE LÚPICO
CEA
LIPASE
AMILASE
BILIRRUBINAS
FOSFATASE ALCALINA
DESIDROGENASE LÁCTICA
MAGNÉSIO
CÁLCIO
CÁLCIO IÔNICO
VDRL
ZINCO
PARATORMÔNIO
LÍTIO
ÁCIDO VALPRÓICO
HBSAG- HEPATITE B
ANTI HBS
ANTI HBC IGG/IGM
ANTI HCV-HEPATITE C
HIV
IMUNOGLOBULINA IGA
IMUNOGLOBULINA IGG
IMUNOGLOBULINA IGM
IGE TOTAL
IGE ESPECÍFICO
ANTIRO
ANTISM
ANTI RNP
ANTI CARDIOLIPINA IGG
ANTI CARDIOLIPINA IGM
ANTIDNA
CALCITONINA
ALFA FETOPROTEÍNA
CA 125
wo ES dos SP NS A td do INS HO
ops
E
ND a Pa RS A INI INDIO OD MN A RA RS DI ND A A ANNAN
CPK - CREATINOFOSOFOQUINASE 5
ELETROFORESE DE PROTEÍNAS
CH 50
c3
c4
URINA ROTINA
UROCULTURA
PARASITOLÓGICO FEZES
TOTAL
18,55
11,61
110
13,35
2,25
2,25
2,01
3,091
3,68
1,85
1,85
3,51
2,83
15,65
43,13
2,25)
15,65
18,55
18,55
18,55
18,55
17,16
17,16
17,16
9,25
9,25
17,16
17,16
3,7
18,31
1,65
55,65
23,22
37,1
17,16
17,16
28566,96
00'0bc'c $4 SopIpod Ze BujouIo!pny
00'006'p $H SopIpod ge eueibo|ejeousona|3
00'029 $4 SopIpod 6 Va
00'0LO"L $a sopipod GL 19H0H
00'096 $4 sopipod vL eujouoJdxa
00'059'c $4 SopIpod Ec OoHjPwOBII Jso|
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00'095'€ $H sopiped ez Igueju| Sopipod
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