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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº so
FONE (35) 3858 — 1229
* Site: santanadavargem.mg.leg.br
—m
Requerimento 07/2026 — Jackson Luiz Venâncio de Souza
Santana da Vargem, 08 de Maio de 2026
O Vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da destinação e execução da emenda parlamentar na modalidade “PIX
Livre”, no valor de R$ 60.000,90 (sessenta mil reais), destinada pelo Deputado Estadual Lucas
Lasmar ao Município de Santana da Vargem.
A referida emenda foi indicada por este vereador para a aquisição e instalação de um
playground/parquinho infantil no Bairro São Domingos, atendendo uma importante demanda
da comunidade local e também um compromisso assumido junto à população daquele bairro.
Dessa forma, reguer-se:
1 — Informações detalhadas sobre a situação atual da emenda parlamentar recebida pelo
Município;
2 — Esclarecimento sobre a aplicação dos recursos públicos oriundos da referida emenda;
3 — Informação sobre eventual processo licitatório, aquisição ou contratação referente ao
playground/parquinho infantil;
4 — Caso ainda não tenha sido instalado, que seja informado o motivo da não execução até o
presente momento;
5 — Que seja apresentado cronograma para instalação do playground no Bairro São Domingos.
Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de fiscalização do correto uso
dos recursos públicos, bem como do compromisso assumido com os moradores do Bairro São
Domingos, que aguardam a concretização deste importante investimento em lazer e
qualidade de vida para as crianças da comunidade.
Z Venâncio de Souza
Vereador
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