CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
nd PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
MODELO - INDICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
(Art. 6º — Requisitos Obrigatórios)
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA
Valor destinado ao beneficiário:
R$ 68.111,10
Valor por extenso: Sessenta e oito mil.cento e onze reais e dez centavos
Ê IDENTIFICAÇÃO DO PARLAMENTAR (Art. 641
Nome completo: Bruna Renata Teodoro Silva
Nome de campanha: Bruna Do Renato
Partido (sigla): MOBILIZA
3. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (Art. 6º, ID) —
Nome fantasia: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
CNPJ: 18.245.183/0001-70
Endereço completo: Praça Padre João Maciel Neiva, 15, centro
Telefone/E-mail: 3858-1200, e-mail: gabinete(dsantanadavargem.me.gov.br
[8 DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA (Art. 6º, 1V)
O Estatuto ou contrato social atualizado
O Ata de eleição da diretoria (se for o caso)
OD Cartão CNPJ
O Certidões negativas ou positivas com «feito de negativa (municipal, estadual, federal)
O Comprovação de funcionamento regular (alvará) .
ASA
D Outros: º 4
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Não se aplica
5. PLANO DE TRABALHO (Art. 6º, V)
a) Descrição do Objeto
Destinação de recursos provenientes de emenda impositiva para o custeio de consultas médicas especializadas
e exames diagnósticos, com a finalidade de reduzir a demanda reprimida existente na rede pública municipal
de saúde, bem como garantir o atendimento contínuo de novos pacientes que venham a necessitar desses
serviços durante o período de execução.
A execução dos serviços ocorrerá por meio do CISLAGOS, observando-se os contratos, regulamentos e tabelas
vigentes, assegurando maior eficiência, economicidade e acesso à rede regionalizada de atendimento
especializado.
Finalidade:
Aplicar os recursos na realização de exames e consultas especializadas, promovendo a redução da fila de
espera existente e evitando a formação de nova demanda reprimida, por meio da ampliação do quantitativo
estimado de procedimentos.
Metas por etapa:
Etapa 1 — Tramitação e aprovação da emenda na Câmara Municipal
Corresponde ao período de análise, discussão e votação da emenda impositiva no âmbito do Poder Legislativo,
garantindo sua regular aprovação.
Etapa 2 — Protocolo do projeto na Prefeitura Municipal:
Formalização do encaminhamento da'emenda ao Poder Executivo, para abertura do processo administrativo e
adoção das providências necessárias à execução.
Etapa 3 — Formalização junto ao CISLAGOS:
Celebração e formalização dos instrumentos necessários junto ao consórcio intermunicipal de saúde, visando a
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organização da demanda reprimida e estruturação da execução dos serviços especializados.
Etapa 4 — Execução inicial das demandas reprimidas
Realização dos exames e consultas especializados voltados ao atendimento da lista de espera previamente
identificada, garantindo a redução da deraanda acumulada.
Etapa 5 — Execução contínua dos atendimentos especializados:
Manutenção da oferta de consultas e exames especializados ao longo do período de execução, contemplando
tanto a demanda reprimida quanto novos encaminhamentos que surgirem.
Etapa 6 — Monitoramento e acompanhamento da execução:
Acompanhamento contínuo da execução dos serviços, com ajustes operacionais quando necessário, visando
garantir eficiência, qualidade e cumprimento das metas estabelecidas.
Etapa 7 — Consolidação e prestação de contas:
Compilação dos dados de execução, análise dos resultados alcançados e elaboração de relatório final para
prestação de contas aos órgãos competentes.
b) Estimativa de Recursos Necessários
Valor
Valor
Descrição Quantidade Estimado
Estimado
Unitário
Pedidos Infantil 23 R$ 154,782 R$ 3560,00
Ecocardiograma 74 R$96,2837 R$7125,00
Teste Ergométrico 23 R$ 115,217 R$ 2650,00
Expirometria 14 R$ 68,5714 R$ 960,00
Holter 15 R$67,3333 R$ 1010,00
M.A.P.A 9 R$ 74,444 R$ 670,00
Eletroencefalograma 33 R$ 148,4848 R$ 4900,00
Hs
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Valor
Valor
Descrição Quantidade Estimado
Estimado
Unitário
Audiometria 33 R$ 70,00 R$ 2310,00
Hospital dos Olhos 17 R$ 209,41 R$ 3560,00
Ressonâncias ST R$ 445,00 R$ 25.365,00
Tomografia E R$280,00 R$15.960,00
Total Geral: R$ 68070,00 (sessenta e oito mil reais e setenta centavos)
c) Prazo de Execução
Data prevista para início: Imediatamente após o protocolo do projeto na Prefeitura Municipal
Data prevista para conclusão: 31/12/2026
d) Cronograma de Execução
Período Ação a ser executada
Até 30 dias após o protocolo na Câmara Tramitação e aprovação da emenda na Câmara Municipal
Dia imediatamente posterior à aprovação
em plenário Protocolo do projeto na Prefeitura Municipal
Até 30 dias após o protocolo no Executivo Formalização junto ao CISLAGOS para as demandas
reprimidas/ listagem de espera
Até 60 dias após inicio da formalização
junto ao CISLAGOS
Execução dos exames e consultas para as demandas
reprimidas/lista de espera
Até o encerramento do ano-calendário Execução dos exames e consultas especializados
pe.
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Período : Ação a ser executada
Durante toda a execução Monitoramento e acompanhamento e ajustes da execução
Até 30 dias após a execução Consolidação e prestação de contas
e) Justificativa e Interesse Público
À presente proposta justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso a consultas e exames
especializados no município, tendo em vista a existência de demanda reprimida registrada pela Secretaria
Municipal de Saúde.
A insuficiência na oferta desses serviços resulta em longos períodos de espera, podendo ocasionar
agravamento de quadros clínicos, atraso no diagnóstico e comprometimento da efetividade dos tratamentos.
Dessa forma, a aplicação dos recursos busca promover maior resolutividade no sistema de saúde, garantindo
atendimento mais ágil e eficiente à população.
Destaca-se que os quantitativos foram definidos, permitindo não apenas a redução da fila existente, mas
em conjunto aos projetos dos outros vereadores que destinaram a emenda com o mesmo intuito também o
realizar o atendimento de novos casos que surgirem durante o período de execução. Essa estratégia evita a
reincidência de demanda reprimida e assegura maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
A execução por meio do consórcio público de saúde possibilita acesso a uma rede estruturada de
prestadores, com ganhos de escala, economicidade e padronização dos serviços, contribuindo para o
fortalecimento da gestão pública em saúde.
Dessa forma, a proposta atende plenamente ao interesse público, ao garantir acesso mais rápido,
contínuo e equitativo aos serviços de saúde, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na
melhoria dos indicadores de saúde do município.
£) Instrumentos Jurídicos Vinculados (se houver)
D Convênio nº
O Contrato de repasse nº
O Termo de fomento nº
O Processo administrativo nº
Não se aplica e
pestisdure.
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£g) Dados Bancários do Beneficiário
Instituição bancária:
Agência:
Conta-corrente:
Pínão se aplica
h) Declaração — Ausência de Parentesco
O beneficiário declarou para os devidos fins, que não possui em seu quadro societário parente até o 4º grau de
nenhum Vereador, Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Gerai/Assessor Jurídico ou de seus respectivos
cônjuges/companheiros, salvo hipótese legal permitida.
() Declaração anexada assinada pelo responsável legal.
O Não se aplica
i) Declaração de Execução no Município
O beneficiário declarou todas as suas ações serão executada integralmente em benefício do Município de
Santana da Vargem/MG
() Declaração anexada.
O Não se aplica
À) Declaração de Utilidade Pública (se houver)
O Municipal
O Estadual
O Nacional
O Não possui
tão se aplica
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1) Execução de Emenda Anterior (se aplicável)
O) Não recebeu emenda anteriormente
O Recebeu emenda anteriormente e executou integralmente o plano de trabalho (anexar comprovação)
O Não se aplica
Local e data: Santana da Vargem 23 de Abril de 2026
LISA
Bruna Renata Teodoro Silva
Vereadora
RELAÇÃO DE PEDIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE '
Consulta Reumatologista 52 Pedidos R$ 3.640,00
Consulta Otorrino 72 Pedidos R$ 5.040,00
Consulta Oftalmologista 259 Pedidos R$ 18.130,00
Consulta Gastroenterologista 25 Pedidos R$ 1.280,00
Consulta Hematologista ' 11 Pedidos E R$ 1:420,00
Consulta Dermatologista 25 Pedidos . R$ 1.750,00
Consulta Urologista 35 Pedidos R$ 2.450,00
Consulta Endocrinologista 25 Pedidos R$ 1.475,00
Consulta Reumatologista 57 Pedidos R$ 3.990,00
Densitometria Óssea 44 Pedidos R$ 3.300,00
Colonoscopia 83 Pedidos R$ 33.200,00
Ultrassom 350 Pedidos R$ 24.500,00
Pedidos Infantil 23 Pedidos R$ 3.560,00
Ecocardiograma 74 Pedidos R$ 7.125,00
Teste Ergométrico 23 Pedidos R$ 2.650,00
Expirometria 14 Pedidos R$ 960,00
Holter 15 Pedidos R$ 1.010,00
M.A.PA 9 Pedidos R$ 670,00
Eletroencefalograma 33 Pedidos R$ 4,900,00
Audiometria 32 Pedidos R$ 2.240,00
Hospital dos Olhos 17 Pedidos R$ 3.560,00
Ressonância 70 Pedidos R$ 31.150,00
Endoscopia 57 Pedidos R$ 9.805,00
Tomografia 80 Pedidos R$ 22.400,00
Raio x 69 Pedidos R$ 677,00
Fibrolaringoscopia 12 Pedidos R$ 1.880,28
Videolaringoscopia 6 Pedidos R$ 809,40
Eletroneuromiografia 20 Pedidos R$ 4.600,00
rolissonografia 5 Pedidos R$ 1.875,00
TOTAL R$ 200.046,68