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materia nº 242/2026

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 242 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução nº 03 de 2026.
native_id4948

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aprovada em votação única U O projeto foi aprovado em votação única na 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
2026-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer favorável da comissão de obras e serviços públicos.
2026-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça.
2026-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça.
2026-05-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Documents (1)

texto original #

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sã,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
o E Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
ASSUNTO: "Regulamenta o regime de trabalho (home office) no
âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras
providências ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser
apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-fei de maio de 2026.
Endonça Rodrigues
Presidente
cia
Gléytom de Oliveira Souza
Secretário
Silmara Girlaine Honório
Relator
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