| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo do Projeto de resolução nº 03 de 2026. |
| native_id | 4949 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Aprovada em votação única | U | O projeto foi aprovado em votação única na 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-05-11 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer favorável da comissão de obras e serviços públicos. |
| 2026-05-11 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça. |
| 2026-05-11 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu o parecer favorável da comissão de legislação e justiça. |
| 2026-05-04 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIO E TURISMO Projeto de Resolução nº 3 de 2026 ASSUNTO: "Regulamenta o regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras providências ". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 11 de maio de 2026. runa Renata Teodoro Silva ilson Vitor de Paulo Secretário ZÉ on Paulo de Araújo Relator Página 1 de 1