| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG, para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
| native_id | 4954 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CLJRF. |
| 2026-05-18 | Apresentada em Plenário | — | A proposição foi apresentada na 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. |
| 2026-05-15 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2026-05-15 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara |
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