materia nº 45/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
SS
PORTARIA Nº 45, DE 21 DE MAIO DE 2026
“Determina a abertura de processo administrativo para
prestação de serviços de apoio operacional à
comunicação institucional, para atender às necessidades
da Câmara Municipal de Santana da Vargem”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal; ?
Resolve:
Art. 1º — Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de empresa
para prestação de serviços de apoio operacional à comunicação institucional da Câmara
Municipal de Santana da Vargem, consistentes na produção, edição, diagramação, gravação e
formatação de conteúdos gráficos e audiovisuais de caráter exclusivamente informativo e
institucional, destinados à divulgação em mídias sociais oficiais da Câmara.
Parágrafo único. Os serviços serão executados com base em informações, textos, orientações e
conteúdos previamente fornecidos, revisados e aprovados pela Administração da Câmara
Municipal, possuindo natureza de apoio técnico operacional à divulgação.
Art. 2º — Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
RESIDENTE
Página 1 de 1