materia nº 268/2026

; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
ia PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
S FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE F INANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana - MG para o exercício financeiro 2026 visando abertura de
crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 15 de maio de 2026.
Gilson Vitor de Paulo
Relator
Página 1 de 1