materia nº 270/2026

Te CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
ch NPPRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
Vs, FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
ASSUNTO: "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1891, de 23 de julho
de 2025, que institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara
Municipal de Santana da Vargem /MG".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 25 de maio de 2026.
— Gilson Vitor de Paulo
Relator
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