materia nº 275/2026

RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
E, É CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
2 bp
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana - MG para o exercício financeiro 2026 visando abertura de
crédito adicional especial".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, segunda-feira, 25 de maio de 2026.
(o)
Paulo José Barbosa
Relator
Dm,
Evérton de Paulo Araújo
Secretário
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