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materia nº 50/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaFixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretário e Vereadores do Município de Santana da Vargem para a próxima legislatura (2021-2014)
native_id507

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
902/2020
ASSUNTO: “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretário e
Vereadores do Município de Santana para a próxima legislatura (2021
a 2024”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 10 de julho de 2020
p INÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR
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