| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretário e Vereadores do Município de Santana da Vargem para a próxima legislatura (2021-2014) |
| native_id | 507 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 902/2020 ASSUNTO: “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretário e Vereadores do Município de Santana para a próxima legislatura (2021 a 2024”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 10 de julho de 2020 p INÇA RODRIGUES PRESIDENTE EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR Página 1 de 1