| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVONº 004/2020 - ASSUNTO: “Institui medidas de transparência ativa no Município de Santana da Vargem referentes às ações de enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus)”. |
| native_id | 508 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | P | A proposição foi reprovada em primeira votação. |
| 2020-08-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | P | A proposição foi reprovada em primeira votação. |
| 2020-07-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2020-07-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2020-07-29 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2020-07-28 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2020-07-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 004/2020 ASSUNTO: “Institui medidas de transparência ativa no Município de Santana da Vargem referentes às ações de enfrentamento da COVID19 (Coronavírus)”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 29 de julho de 2020 LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR JOÃO MARTINS BOAVENTURA SECRETÁRIO