| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | Altera o art 15 e 16 da lei nº 249 de 13 de setembro de 1985 |
| native_id | 514 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | S | O projeto foi rejeitado. |
| 2020-08-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | S | O projeto foi rejeitado. |
| 2020-08-25 | Proposição rejeitada pelo Plenário | S | O projeto foi rejeitado. |
| 2020-08-01 | Aprovada em votação única | — | Projeto aguardando para ser colocado na próxima pauta para a 2ª votação. |
| 2020-08-01 | Aprovada em votação única | — | Projeto aguardando para ser colocado na próxima pauta para a 2ª votação. |
| 2020-07-30 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-07-30 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-07-30 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2020-07-30 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2020-07-29 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2020-07-22 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2020-07-21 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020 ASSUNTO: “Altera o art. 15 e 16 da Lei Nº 249 de 13 de setembro de 1985”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 30 de julho de 2020 hu EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR JOÃO MARFINS BOAVENTURA “"“ SECRETÁRIO A Página 1 de 1