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materia nº 53/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaAltera o art 15 e 16 da lei nº 249 de 13 de setembro de 1985
native_id514

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado.
2020-08-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado.
2020-08-25 Proposição rejeitada pelo Plenário S O projeto foi rejeitado.
2020-08-01 Aprovada em votação única — Projeto aguardando para ser colocado na próxima pauta para a 2ª votação.
2020-08-01 Aprovada em votação única — Projeto aguardando para ser colocado na próxima pauta para a 2ª votação.
2020-07-30 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2020-07-30 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2020-07-30 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2020-07-30 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2020-07-29 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2020-07-22 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2020-07-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020
ASSUNTO: “Altera o art. 15 e 16 da Lei Nº 249 de 13 de setembro de
1985”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 30 de julho de 2020
hu
EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR
JOÃO MARFINS BOAVENTURA
“"“ SECRETÁRIO
A
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