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materia nº 31/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-08-17
Ementa“Autoriza Servidor a conduzir a conduzir o veiculo do legislativo”
native_id523

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO
Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
“Autoriza Servidor a conduzir a conduzir o 
veiculo do legislativo”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XIX do Regimento Interno.
Considerando o principio da economicidade, evitando a contratação ociosa de
funcionário;
Considerando que neste período da pandemia as viagens realizadas com o veiculo da
Câmara se tornaram esporádicas;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica o servidor Tarcisio Valkimar Batista, ocupante do Cargo de Diretor
Geral, portador do RG nº M2220711, SSP MG, CPF 413.261.216-34, CNH nº 1353721050,
registro 02036434425, categoria AB, expedida pelo DETRAN-MG, e o Presidente do
Legislativo, José Elias Figueiredo, portador do RG MG3188390, SSP MG, CPF 538.513.406-
63, CNH nº 746532748, registro 02985919001, categoria AB, expedida pelo DETRAN-MG,
autorizados a conduzir o veiculo da Câmara Municipal de Santana da Vargem de placa PXO￾8225, pelo fato do motorista do legislativo estar afastada a titulo de descompatibilização
durante o período eleitoral até o dia 15 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia da sua publicação.
Santana da Vargem, 17 de agosto de 2020
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
Presidente
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