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materia nº 32/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-08-18
Ementa“Dispõe sobre a volta das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal”
native_id525

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
 Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre a volta das Sessões
Ordinárias do Poder Legislativo
Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o teor do Decreto nº 048/2020 que “ESTABELECE PROTOCOLO
SANITÁRIO PARA A REABERTURA E UTILIZAÇÂO DOS ESPAÇOS RELIGIOSOS.”
do Poder Executivo de Santana da Vargem;
Considerando a necessidade de retornar as atividades legislativas, respeitando as normas
da OMS-Organização Mundial de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Retornar as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal, de acordo
com o Artigo nº 130 do Regimento Interno desta Casa.
Art. 2º – Informar que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara continua
sendo das 08:00 h às 13:00h.
Art. 3º – Revogar a Portaria nº 22/2020.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 18 de junho de 2020
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
Presidente
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