| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a volta das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal” |
| native_id | 525 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a volta das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o teor do Decreto nº 048/2020 que “ESTABELECE PROTOCOLO SANITÁRIO PARA A REABERTURA E UTILIZAÇÂO DOS ESPAÇOS RELIGIOSOS.” do Poder Executivo de Santana da Vargem; Considerando a necessidade de retornar as atividades legislativas, respeitando as normas da OMS-Organização Mundial de Saúde; RESOLVE: Art. 1º – Retornar as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Artigo nº 130 do Regimento Interno desta Casa. Art. 2º – Informar que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara continua sendo das 08:00 h às 13:00h. Art. 3º – Revogar a Portaria nº 22/2020. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 18 de junho de 2020 JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO Presidente Página 1 de 1