| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração do inciso II, artigo 2º da Lei Municipal n° 1.517, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências" |
| native_id | 527 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-28 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1528/2020 |
| 2020-08-25 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em regime de urgência. |
| 2020-08-21 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2020-08-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2020-08-18 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2020-08-18 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2020-08-14 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, S. PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2020 ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do inciso II, artigo 2º da Lei Municipal n° 1.517, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências". A Comissão de Obras, S. Públicos, Agroindustriais e Comércio, após analisar o projeto de Lei n° 16/2020, e seguindo o parecer do Jurídico, concluímos que o projeto está apto a ser apreciado e votado. Santana da Vargem/MG,21 de agosto de 2020 CARLOS CEZAR RIBEIRO PRESIDENTE SILMARA GIRLAINE HONÓRIO RELATOR VITOR EUGÊNIO DE SOUSA SECRETÁRIO Página 1 de 1