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materia nº 57/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2020 - ASSUNTO: que “Dispõe sobre a alteração do inciso II, artigo 2º da Lei Municipal n° 1.517, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências”.
native_id528

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-28 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1528/2020
2020-08-25 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2020-08-21 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2020-08-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2020-08-18 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2020-08-18 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2020-08-14 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2020
ASSUNTO: que “Dispõe sobre a alteração do inciso II, artigo 2º da Lei 
Municipal n° 1.517, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão 
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado 
pelo plenário. 
Santana da Vargem/MG, 20 de agosto de 2020
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA 
RELATOR
JOÃO MARTINS BOAVENTURA 
SECRETÁRIO

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