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materia nº 33/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-08-31
Ementa“Dispõe sobre expediente administrativo e legislativo, em período específico diante de situação de pandemia, no âmbito e no interesse do Poder Legislativo Municipal ”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre expediente administrativo e
legislativo, em período específico diante de
situação de pandemia, no âmbito e no
interesse do Poder Legislativo Municipal ”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando a crescente disseminação do Corona Virus “COVID 19”, no nosso
município, nesse momento, assim como, visando mitigar a possibilidade pontual de contágio dos
Servidores, Vereadores e Cidadãos que venham ter acesso à sede física e dependências da Casa,
resguardada eventual convocação de reunião extraordinária, no respectivo e específico período;
Considerando o teor do Decreto nº 055/2020 do Poder Executivo de Santana da Vargem,
principalmente o disposto no artigo 2º, que proíbe as aglomerações que envolvam mais de
10 pessoas;
Considerando a necessidade de estabelecer medidas com vistas a evitar contaminação e
restringir os riscos;
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER, em caráter excepcional, em específico, as reuniões ordinárias,
por um período de 15 dias, mantendo, entretanto, o atendimento interno de secretaria, no horário
das 08:00 h às 13:00h para atender as possíveis emergências;
Art. 2º – Revogar a Portaria nº 32/2020. 
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 31 de agosto de 2020
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
Presidente
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