| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre expediente administrativo e legislativo, em período específico diante de situação de pandemia, no âmbito e no interesse do Poder Legislativo Municipal ” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre expediente administrativo e legislativo, em período específico diante de situação de pandemia, no âmbito e no interesse do Poder Legislativo Municipal ” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando a crescente disseminação do Corona Virus “COVID 19”, no nosso município, nesse momento, assim como, visando mitigar a possibilidade pontual de contágio dos Servidores, Vereadores e Cidadãos que venham ter acesso à sede física e dependências da Casa, resguardada eventual convocação de reunião extraordinária, no respectivo e específico período; Considerando o teor do Decreto nº 055/2020 do Poder Executivo de Santana da Vargem, principalmente o disposto no artigo 2º, que proíbe as aglomerações que envolvam mais de 10 pessoas; Considerando a necessidade de estabelecer medidas com vistas a evitar contaminação e restringir os riscos; RESOLVE: Art. 1º – SUSPENDER, em caráter excepcional, em específico, as reuniões ordinárias, por um período de 15 dias, mantendo, entretanto, o atendimento interno de secretaria, no horário das 08:00 h às 13:00h para atender as possíveis emergências; Art. 2º – Revogar a Portaria nº 32/2020. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 31 de agosto de 2020 JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO Presidente Página 1 de 1