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materia nº 11/2020

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2020 ASSUNTO: “Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o Exercício Financeiro de 2021”.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2020
ASSUNTO: “Estima receita e fixa despesas do município de Santana da 
Vargem -MG para o Exercício Financeiro de 2021”.
Art. 1º O inciso II do Art. 4° passa a ter a seguinte redação: “Utilizar 
reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos , outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, como prevostp ma Lei Municipal n° 
1.525,de 29 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2021) ”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa corrigir um erro de redação. 
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Vereador José Elias Figueiredo
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Vereador Expedito Alves de Oliveira
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Vereador João Martins Boaventura

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