| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2020 ASSUNTO: “Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o Exercício Financeiro de 2021”. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2020 ASSUNTO: “Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o Exercício Financeiro de 2021”. Art. 1º O inciso II do Art. 4° passa a ter a seguinte redação: “Utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos , outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como prevostp ma Lei Municipal n° 1.525,de 29 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021) ”. JUSTIFICATIVA A emenda visa corrigir um erro de redação. _____________________________ Vereador José Elias Figueiredo _____________________________ Vereador Expedito Alves de Oliveira _____________________________ Vereador João Martins Boaventura