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materia nº 65/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 65 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaPARECER DA EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2020 - ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de Créditos especiais no orçamento de 2020, com finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estaduais e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PARECER DA EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2020
ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de 
Créditos especiais no orçamento de 2020, com finalidade de execução 
de recursos oriundos de transferência estaduais e dá outras 
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão 
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado 
pelo plenário. 
Santana da Vargem/MG, 29 de setembro de 2020
MARCOS ROBERTO SILVA 
PRESIDENTE 
VITOR EUGÊNIO DE SOUZA 
RELATOR 
LUIS FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
SECRETÁRIO

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