| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2020 |
| Date | 2020-09-30 |
| Ementa | PARECER DA EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2020 - ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de Créditos especiais no orçamento de 2020, com finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estaduais e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PARECER DA EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2020 ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de Créditos especiais no orçamento de 2020, com finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estaduais e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 29 de setembro de 2020 MARCOS ROBERTO SILVA PRESIDENTE VITOR EUGÊNIO DE SOUZA RELATOR LUIS FELIPE MENDONÇA RODRIGUES SECRETÁRIO