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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-10-02
Ementa“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2018”
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020
INICIATIVA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do
Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2018”.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento
no que dispõe a Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno deste
Legislativo, apresenta para análise e posterior apreciação pelo Colendo
Plenário, o incluso Projeto de Decreto Legislativo.
Outrossim, nesta oportunidade oferta ainda a exposição de motivos
que deverá ser considerada pelos nobres Edis para a formação de sua
convicção sobre o tema.
Santana da Vargem, 30 de setembro de 2020
Rodrigo Scalioni Brito
 Presidente
 João Martins Boaventura
 Relator
 Carlos Cezar Ribeiro
 Membro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020
“Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura do Município de Santana da Vargem,
referente ao exercício de 2018”.
O Ver. Jose Elias Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
institucionais, conforme dispõe o artigo 185 do Regimento Interno
Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal na 12º (décima segunda) Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2020 e 13ª (décima terceira)
Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2020, aprovou as
contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao
exercício de 2018, e o Presidente da Câmara promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas anuais do Prefeito Municipal
Renato Teodoro da Silva, correspondentes ao exercício de 2018, acatando
o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no
processo TC nº: 1072272.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Santana da Vargem, 30 de setembro de 2020.
Rodrigo Scalioni Brito
 Presidente
 João Martins Boaventura
 Relator
 Carlos Cezar Ribeiro
 Membro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do
Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2018”.
Nos termos do art. 185 do Regimento Interno Municipal, apresentamos o
presente Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação das
contas anuais do Sr. Prefeito Municipal Renato Teodoro da Silva, referente
ao exercício de 2018. Desta forma, o entendimento desta Comissão é
favorável ao parecer prévio emitido pela Egrécia Primeira Câmara do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Pelo exposto, requeremos que, após as devidas considerações de
cada um dos nobres Edis, seja o presente Projeto de Decreto Legislativo
aprovado pelo Colendo Plenário.
Santana da Vargem, 30 de setembro de 2020
Rodrigo Scalioni Brito
 Presidente
 João Martins Boaventura
 Relator
 Carlos Cezar Ribeiro
 Membro

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