| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2020 |
| Date | 2020-10-16 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 - ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem”. |
| native_id | 617 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-26 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-19 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2020-10-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2020-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2020-10-13 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2020-10-09 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem”. A Comissão de Lesgislação Justiça e Redação Final, após analisar o projeto de Lei n° 20/2020, resolveu concordar com a ata do Ministério Público do dia 17 de outubro de 2019, a qual se encontra anexa ao projeto. Portanto, esta Comissão conclui que o projeto é constitucional e de perfeita redação, podendo continuar sua tramitação estando apto a ser apreciado pelo plenário Santana da Vargem/MG, 16 de outubro de 2020 LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR JOÃO MARTINS BOAVENTURA SECRETÁRIO