| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 - ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem”. |
| native_id | 620 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-26 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2020-10-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2020-10-20 | Aprovada em 2ª votação | G | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2020-10-19 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2020-10-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2020-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2020-10-13 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2020-10-09 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Página 1 de 1 COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem”. A Comissão de Lesgislação Justiça e Redação Final, após analisar o projeto de Lei n° 20/2020, resolveu concordar com a ata do Ministério Público do dia 17 de outubro de 2019, a qual se encontra anexa ao projeto. Portanto, esta Comissão conclui que o projeto é constitucional e de perfeita redação, podendo continuar sua tramitação estando apto a ser apreciado pelo plenário no entanto, recomendamos que seja enviado um ofício ao cartório de imóveis para verificar documentalmente quais foram os valores pagos pelos últimos compradores dos terrenos situados na localidade Santana da Vargem/MG, 20 de outubro de 2020 CARLOS CEZAR RIBEIRO PRESIDENTE SILMARA GIRLAINE HONÓRIO RELATOR VITOR EUGÊNIO DE SOUSA SECRETÁRIO