br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 69/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaCOMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020 - ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no Bairro São Luiz, Santana da Vargem”.
native_id620

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2020-10-20 Aprovada em 2ª votação G O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2020-10-20 Aprovada em 2ª votação G O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2020-10-20 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2020-10-20 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2020-10-20 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo.
2020-10-20 Aprovada em 2ª votação G O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2020-10-19 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2020-10-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2020-10-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2020-10-13 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2020-10-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA 
SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Página 1 de 1
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2020
ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização da alienação de bem dominical do 
município de Matricula nº R.01.M.35.293, com área de 1.099,71m², localizado no 
Bairro São Luiz, Santana da Vargem”.
A Comissão de Lesgislação Justiça e Redação Final, após analisar o projeto de 
Lei n° 20/2020, resolveu concordar com a ata do Ministério Público do dia 17 de 
outubro de 2019, a qual se encontra anexa ao projeto.
Portanto, esta Comissão conclui que o projeto é constitucional e de perfeita 
redação, podendo continuar sua tramitação estando apto a ser apreciado pelo plenário
no entanto, recomendamos que seja enviado um ofício ao cartório de imóveis para
verificar documentalmente quais foram os valores pagos pelos últimos compradores dos 
terrenos situados na localidade
Santana da Vargem/MG, 20 de outubro de 2020
CARLOS CEZAR RIBEIRO
PRESIDENTE
SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
RELATOR
VITOR EUGÊNIO DE SOUSA 
SECRETÁRIO

open original →