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materia nº 45/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-10-23
Ementa“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA
VARGEM - MG, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições, que lhe confere o regimento interno desta Câmara.
Considerando o DECRETO Nº. 070, de 19 de outubro de 2020, que decreta ponto
facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providencias;
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo na Sede do Poder Legislativo Municipal de
Santana da Vargem - MG, no dia 30 de outubro de 2020;
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Santana da Vargem, dia 23 de outubro de 2020
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
Presidente
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