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materia nº 74/2020

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
native_id638

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PARECER
Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº: 07/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto de Lei Nº: 07/2020 –
ao aspecto técnico/legislativo, concluindo pela sua regular tramitação.
O presente projeto de lei visa alterar dotações com o objetivo de abertura de
crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas com as devidas
justificativas. 
A Mesa Diretora informa que a suplementação será fomentada com a anulação
parcial de dotações orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos e também a
autorização legislativa através deste Projeto de Lei. 
Sendo assim, a Comissão é favorável a tramitação deste Projeto de Lei.
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão o projeto da
maneira que se encontra está de acordo com os dispositivos normativos vigentes.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
Plenário.
É o Parecer
Plenário Ver. José Noel Gouvea, em 19 de novembro de 2020
Ver. Rodrigo Scalioni Brito
 Presidente 
Ver. Carlos Cezar Ribeiro
 Relator
Ver. João Martins Boaventura
 Membro 

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