| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Indicação para providenciar a sinalização proibindo o estacionamento na via (outro lado da rua) na Rua José Venâncio Miranda |
| native_id | 640 |
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INDICAÇÃO Nº 026/2020 Senhor Presidente, O Vereador que o presente subscreve, valendo-se do uso de suas prerrogativas previstas por meio dos dispositivos inseridos no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e com amparo no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, após a indispensável leitura desta proposição objetivando o pleno conhecimento de seu conteúdo por parte do Soberano Plenário, promove a presente INDICAÇÃO, a qual possui cunho legislativo e deverá ser endereçada ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, tendo por finalidade formalizar esta recomendação para que sejam promovidas determinações ao setor competente para providenciar a sinalização proibindo o estacionamento na via (outro lado da Rua) na rua José Venâncio de Miranda, frente ao número 379, no bairro São Luís, neste município. JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores: A referida Indicação faz-se necessária por se tratar de uma medida que busca a prevenção de contratempos, visto a dificuldade de retirada e entrada do veículo “VAN” da garagem. Com a municipalização do trânsito, a prefeitura local tornou-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. São essas razões que oportunizam esta reivindicação que deverá ser endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que promova as determinações necessárias e viáveis. Santana da Vargem, 24 de novembro de 2020. Atenciosamente, Rodrigo Scalioni Brito - Vereador