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materia nº 44/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaIndicação para providenciar a sinalização proibindo o estacionamento na via (outro lado da rua) na Rua José Venâncio Miranda
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INDICAÇÃO Nº 026/2020 
 
Senhor Presidente, 
O Vereador que o presente subscreve, valendo-se do uso de suas prerrogativas
previstas por meio dos dispositivos inseridos no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica
Municipal e com amparo no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Santana da Vargem, após a indispensável leitura desta
proposição objetivando o pleno conhecimento de seu conteúdo por parte do Soberano
Plenário, promove a presente INDICAÇÃO, a qual possui cunho legislativo e deverá ser
endereçada ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, tendo por
finalidade formalizar esta recomendação para que sejam promovidas determinações
ao setor competente para providenciar a sinalização proibindo o estacionamento na
via (outro lado da Rua) na rua José Venâncio de Miranda, frente ao número 379, no
bairro São Luís, neste município.
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores: A referida Indicação faz-se
necessária por se tratar de uma medida que busca a prevenção de contratempos, visto
a dificuldade de retirada e entrada do veículo “VAN” da garagem.
Com a municipalização do trânsito, a prefeitura local tornou-se responsável pelo
planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no
perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume as questões
relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à
implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da
comunidade. 
São essas razões que oportunizam esta reivindicação que deverá ser
endereçada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que promova as
determinações necessárias e viáveis.
Santana da Vargem, 24 de novembro de 2020. 
Atenciosamente, 
Rodrigo Scalioni Brito - Vereador

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