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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaDispõe sobre os critérios para a promoção e avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo
native_id652

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

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JUSTIFICATIVA
Em cumprimento ao disposto no artigo 91 da resolução de n° 10 de 
dezembro de 2008 (regimento interno desta casa), estamos apresentando a 
competente justificação no projeto de resolução.
O presente Projeto de Resolução trata sobre a positivação dos 
requisitos para a avaliação de desempenho do servidor, da promoção e do 
acesso.
Este projeto vem criar os requisitos necessários para que os 
servidores efetivos do Poder Legislativo progridam em suas carreiras, 
garantindo assim, o direito de progressão disposto na resolução supracitada.
Os critérios terão como base a qualidade do trabalho, produtividade, 
iniciativa, presteza, assiduidade, aproveitamento em programa de 
capacitação, pontualidade, capacidade de trabalhar em equipe e outros.
O Projeto também regulamenta a possibilidade de o servidor ser 
demitido quando seu desempenho não for satisfatório, garantindo, assim, 
que o serviço prestado pela câmara seja de ótima qualidade.
Diante disto é que peço aos nobres vereadores que analisem os 
dispositivos da Resolução e a aprovem.
RESOLUÇÃO Nº 01 de 2020
Dispõe sobre os critérios para a 
promoção e avaliação de desempenho 
dos servidores do Legislativo.
CAPÍTULO I – DOS CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO, ACESSO E 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 1º – O servidor público efetivo do Poder Legislativo para obter 
o acesso previsto no art. 41 da LC nº 16/2019 deverá obedecer, 
cumulativamente, às seguintes condições:
I – cumprir o interstício mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre;
II – obter, pelo menos, o grau mínimo de 70% no total dos requisitos 
da avaliação de seu desempenho pela Comissão de Avaliação da 
Câmara;
III – Não ter sofrido qualquer punição disciplinar no período 
avaliado;
Parágrafo Único – A obtenção do acesso está condicionada a 
verificação da existência da disponibilidade financeira da Câmara, tendo 
como base os limites previstos no art. 29-A da CF.
Art. 2º – A avaliação de desempenho do servidor efetivo do Poder 
Legislativo será o critério utilizado para a concessão da promoção 
descrita nos art. 38 e 39 da LC nº 16/2019;
Art. 3º – O servidor público efetivo do Poder Legislativo deverá ter 
seu desempenho avaliado, anualmente, pela Comissão de Avaliação da 
Câmara.
Parágrafo único – A avaliação terá os seguintes critérios:
I – Qualidade do trabalho;
II – Produtividade no trabalho;
III – Iniciativa;
IV – Presteza;
V – Aproveitamento em programa de capacitação;
VI – Assiduidade;
VII – Pontualidade;
VIII – Administração do tempo e tempestividade;
IX – Uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço;
X – Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos; e
XI – Capacidade de trabalho em equipe;
CAPÍTULO II – DA METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO
Art. 4º – A metodologia de avaliação dos servidores ocupantes de 
cargo de provimento efetivo é a estabelecida no Anexo I e tem dois 
métodos de avaliação:
I – Método dos Fatores Descritivos;
II – Método da Escala Gráfica.
Art. 5º – O método dos fatores descritivos consiste na descrição do 
desempenho ou comportamento do servidor em itens relacionados ao 
critério avaliado.
Art. 6º – O método da escala gráfica é o método que permite a 
avaliação do desempenho por intermédio de uma sequência de fatores ou 
características previamente estabelecidos, mediante a utilização de uma 
escala que gradua os itens de descrição desde o mais eficiente até o mais 
insatisfatório, sendo que:
I – A avaliação terá onze critérios, sendo estes os descritos no art. 
2º desta resolução;
II – O avaliador deverá escolher, no momento do registro, dentre as 
descrições apresentadas, a que melhor define o desempenho ou 
comportamento do servidor avaliado e ainda, para a descrição escolhida, 
apenas um dos níveis de gradação nela estabelecidos;
III – Se o avaliador considerar que o primeiro item de descrição 
reflete o desempenho do servidor avaliado, deve então observar que a 
escala gráfica oferece níveis de gradação nas quais o desempenho ou 
comportamento pode ser graduado nos pontos 1,2,3 ou 4;
IV – Quando o desempenho do servidor estiver de acordo com a 
segunda descrição, a pontuação a ser atribuída poderá ser 5 ou 6; 
quando estiver de acordo com a terceira, poderá ser 7 ou 8; e quando se 
enquadrar na quarta, poderão ser atribuídos os pontos 9 ou 10;
V – Caberá ao avaliador, analisando todos os documentos do 
processo, atribuir a pontuação ao respectivo critério;
VI – A segmentação estabelecida na escala tem por finalidade 
oferecer ao avaliador uma alternativa de ponderação no momento de 
correlacionar o desempenho do servidor à descrição dos critérios, no 
intuito de minimizar a tendência central no momento do preenchimento.
Art. 7º - Para auxiliar na definição do percentual de cada critério, 
o avaliador poderá utilizar a tabela abaixo:
Critérios de Avaliação Peso Porcentagem
Qualidade do trabalho 1,8 18%
Produtividade no 
trabalho
1.8 18%
Iniciativa 1.2 12%
Presteza 1.2 12%
Assiduidade 0.5 5%
Pontualidade 0.5 5%
Administração do 
tempo e 
tempestividade
1.0 10%
Uso adequado dos 
equipamentos e 
instalações
0.5 5%
Aproveitamento dos 
recursos e 
racionalização de 
processos
0.5 5%
Capacidade de 
trabalho em equipe
0.5 5%
Aproveitamento em 
programa de 
capacitação
0.5 5%
Total 10.0 100%
§1º A pontuação máxima que o servidor poderá obter é de cem 
pontos, resultante do somatório do total de pontos obtidos em cada 
critério.
§2º Na hipótese de o servidor não ter participado de nenhum 
programa de capacitação, este não será considerado e o item referente a 
capacidade de trabalho em equipe terá sua pontuação dobrada passando 
de 0.5 para 1.0.
CAPÍTULO III – DIREITOS DO SERVIDOR AVALIADO
Art. 8º – É assegurado ao servidor avaliado:
I – ter conhecimento prévio das normas, dos critérios da 
avaliação;
II – ser notificado, pessoalmente, do resultado de sua avaliação;
III – consultar, mediante requerimento, todos os documentos que 
foram utilizados para sua avaliação.
Art. 9º – As notas concedidas na avaliação deverão ser 
fundamentadas por escrito na própria avaliação.
Art. 10 – O servidor público efetivo do Poder Legislativo deverá ter 
acesso à sua avaliação assim que ela for concluída pela Comissão de 
avaliação.
Art. 11 – A Comissão de avaliação deverá fazer a avaliação do 
servidor em até 30 (trinta) dias após o recebimento do requerimento de 
progressão feito pelo Servidor.
Art. 12 – Caso a Comissão de avaliação não respeite o prazo 
disposto no artigo acima o servidor será promovido automaticamente, 
desde que cumpra os requisitos dos incisos I, III e IV do art. 1° desta 
Resolução.
Art. 13 – Atendendo ao direito à ampla defesa e ao contraditório, a 
interposição de Recurso contra o resultado da avaliação deverá ser 
protocolizada na secretaria da Câmara e endereçada à Presidência da 
Câmara. (recurso fundamentado).
Parágrafo único – A interposição de recurso se dará no prazo de 
até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que for notificado do 
resultado de sua avaliação.
Art. 14 – A Comissão de avaliação julgará os recursos no prazo de 
5 (cinco) dias úteis, contados a partir do seu recebimento, devendo 
notificar, por escrito, o servidor sobre sua decisão no prazo máximo de 5 
(cinco) dias úteis contados do término do prazo estabelecido para análise 
e julgamento do recurso.
§1º – O recurso só poderá ser interposto pelo servidor uma única 
vez e deve abranger todas as questões contestadas pelo servidor, sob 
pena de preclusão administrativa.
§2º – Ao julgar o recurso a Comissão de avaliação não poderá 
diminuir as notas atribuídas ao servidor.
§3º – Caso o recurso seja provido total ou parcialmente, a 
Comissão de avaliação deverá proceder à retificação dos resultados 
imediatamente.
CAPÍTULO IV – DA PERDA DO CARGO POR DESEMPENHO 
INSUFICIENTE
Art. 15 – O Presidente da Câmara deverá abrir processo 
administrativo para demitir o servidor que tiver sido avaliado com nota 
final interior a 70% por 3 (três) anos seguidos.
 CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 – A avaliação e o recurso interposto, caso haja, deverão ser 
arquivados no assento funcional do servidor.
Art. 17 – O processo de avaliação deverá conter numeração e 
rubrica dos membros da Comissão de Avaliação em todas as suas 
páginas.
Art. 18 – Os casos omissos deverão ser analisados e decididos 
fundamentadamente pela Comissão de avaliação.
Art. 19 – A Comissão de avaliação é a entidade responsável por 
fazer a avaliação de que trata esta resolução.
§1º A Comissão de avaliação será composta pela Mesa da Câmara 
e por dois servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dois 
suplentes, sendo estes sorteados perante os próprios servidores. 
§2º Serão sorteados dois suplentes dentre os servidores efetivos do 
Poder Legislativo Municipal, que deverão atuar nos casos em que o titular 
não possa realizar a avaliação.
§3º Os servidores sorteados não poderão avaliar a si, devendo ser 
substituídos pelos suplentes.
§4º Caso os titulares e os suplentes não possam participar da 
avaliação haverá novo sorteio.
§5º O servidor sorteado poderá se recusar a participar da 
Comissão de Avaliação, devendo manifestar tal intenção antes do sorteio.
§6º Caso não haja pelo menos dois servidores efetivos 
interessados em participar da Comissão de Avaliação, esta será formada 
somente pela Comissão de Avaliação da Câmara. 
Art. 20 – A Comissão de avaliação da Câmara poderá solicitar:
I – auxilio de qualquer servidor de seu quadro efetivo;
II – qualquer documentação que entenda necessária para proceder 
à avaliação do servidor.
Art. 21 – O prazo previsto no inciso I do art. 1 desta resolução será 
contado a partir da data da promulgação da LC 16-2019.
Parágrafo único – Assim que o prazo previsto no inciso I do art. 1 
desta resolução for alcançado, este será reiniciado para a contagem do 
próximo pedido de acesso.
Art. 22 – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 23 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Santana da Vargem, 24 de novembro de 2020.
 _______________________
 José Elias Figueiredo
 Presidente 
 _______________________
 Silmara Girlaine Honório
 Vice-Presidente 
 _______________________
 Carlos Cesar Ribeiro
 Primeiro Secretário
6. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO
Critério Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento Pontos Atribuídos Pesos
Total de 
Pontos 
por 
Critério
I - qualidade do trabalho: 
grau de exatidão, correção e clareza dos 
trabalhos executados
O trabalho é de difícil entendimento, apresentando erros e 
incorreções constantemente, mesmo sob orientação
2
3
4
1,8
O trabalho é de entendimento razoável, eventualmente apresenta 
erros e incorreções, sendo necessário orientações para corrigí-los.
5
6
Seu trabalho é de fácil entendimento, raramente apresenta erros e 
incorreções e quase nunca precisa de orientações para serem 
corrigidos.
7
8
O trabalho é de excelente entendimento, não apresenta erros nem 
incorreções e não há necessidade de orientações.
9
10
II - produtividade no trabalho:
volume de trabalho executado em 
determinado espaço de tempo.
Raramente executa o trabalho dentro dos prazos estabelecidos, 
prejudicando o seu andamento. Não sabe lidar com o aumento 
inesperado do volume de trabalho.
1
2
3
4
1,8
Tem dificuldade de executar o trabalho dentro dos prazos 
estabelecidos, às vezes prejudicando o seu andamento. Um 
aumento inesperado do volume de trabalho compromete sua 
produtividade.
5
6
Freqüentemente consegue executar o trabalho dentro dos prazos 
estabelecidos. Procura reorganizar o seu tempo para atender ao 
aumento inesperado do volume de trabalho.
7
8
É altamente produtivo, apresentando uma excelente capacidade 
para execução e conclusão de trabalhos, mesmo que haja aumento 
inesperado do volume de trabalho.
9
10
Câmara Municipal de 
Santana da Vargem
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO DE AVALIAÇÃO
ANEXO – I
Resolução 001/2020
FL 01/05
Nº de Folhas:
Data da Emissão: ____ / _____ / 
_____
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Cargo:
2. PERÍODO AVALIATÓRIO
3. MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Presidente
Nome:
Vice Presidente
Nome:
1º Secretário
Nome:
Membro da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro Suplente da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro Suplente da Comissão de Avaliação
Nome:
III 
- iniciativa: 
comportamento empreendedor no âmbito 
de atuação, buscando garantir a eficiência 
e eficácia na execução dos trabalhos.
Tem dificuldade de resolver as situações simples da sua rotina de 
trabalho, dependendo constantemente de orientações para 
solucioná
-las. Não apresenta alternativas para solucionar 
problemas ou situações inesperados.
1234
1,2
Busca solucionar apenas situações simples da sua rotina de 
trabalho, dependendo de orientações de como enfrentar as 
situações mais complexas. Raramente apresenta alternativas para 
solucionar problemas ou situações inesperados.
56
Identifica e resolve com facilidade situações da rotina de trabalho, 
simples ou complexas. Freqüentemente apresenta alternativas 
para solucionar problemas ou situações inesperados.
78
É seguro e dinâmico na forma como enfrenta e soluciona as 
situações simples e complexas da rotina de trabalho. Sempre 
apresenta idéias e soluções alternativas aos mais diversos 
problemas ou situações inesperados.
9 
10
IV 
- presteza:
disposição para agir prontamente no 
cumprimento das demandas de trabalho.
Não demonstra disposição para executar os trabalhos 
prontamente, e não apresenta justificativa plausível.
1234
1,2 Raramente demonstra disposição para executar os trabalhos 
prontamente.
56
Freqüentemente tem disposição para executar os trabalhos de 
imediato.
78
Está sempre pronto e disposto a executar imediatamente o trabalho 
que lhe foi confiado, mostrando
-se sempre interessado.
9
10
V 
- aproveitamento em programa de 
capacitação:
aplicação dos conhecimentos adquiridos 
em atividades de capacitação na 
realização dos trabalhos.
Não procura aplicar os conhecimentos adquiridos em atividades de 
capacitação na execução dos trabalhos.
1234
-
-
-
Raramente aplica os conhecimentos adquiridos em programas de 
capacitação na execução dos trabalhos.
56
Freqüentemente aplica os conhecimentos adquiridos nos 
programas de capacitação na execução dos trabalhos.
78
Sempre aplica os conhecimentos adquiridos nos cursos de 
capacitação, agregando novos conhecimentos que aumentem a 
qualidade e a agilidade na execução dos trabalhos.
9
10
VI 
- assiduidade: 
comparecimento regular e permanência no 
local de trabalho.
Falta e ausenta
-se constantemente do local de trabalho, sem 
apresentar justificativa, não sendo possível contar com sua 
contribuição para a realização das atividades.
1234
0,5
Algumas vezes falta e se ausenta do local de trabalho, sem 
apresentar justificativa, dificultando a realização das atividades.
56
Quase nunca falta e é encontrado regularmente no local de 
trabalho para realização das atividades.
78
Não falta e está sempre presente no local de trabalho para a 
realização das atividades.
9
10
VII 
- pontualidade:
observância do horário de trabalho e 
cumprimento da carga horária definida 
para o cargo ocupado.
Descumpre constantemente o horário de trabalho e a carga horária 
definida para o cargo que ocupa. Quase sempre registra atrasos e 
saídas antecipadas.
1234
0,5
Tem dificuldades para cumprir o horário de trabalho e a carga 
horária definida para o cargo que ocupa. Registra atrasos e saídas 
antecipadas com certa freqüência.
56
Quase sempre cumpre o horário de trabalho e a carga horária 
definida para o cargo que ocupa. Registra alguns atrasos ou saídas 
antecipadas.
78
Cumpre rigorosamente o horário de trabalho e a carga horária 
definida para o cargo que ocupa. Não registra atrasos nem saídas 
antecipadas.
9
10
VIII 
- administração do tempo e 
 tempestividade:
capacidade de cumprir as demandas de 
trabalho dentro dos prazos previamente 
estabelecidos.
Não consegue organizar e dividir seu tempo de trabalho, 
descumprindo os prazos estabelecidos para a realização de suas 
atividades.
1234
1,0
Não tem grande habilidade para organizar e dividir adequadamente 
seu tempo de trabalho, descumprindo freqüentemente os prazos 
estabelecidos para a realização de suas atividades.
56
Organiza e divide bem o seu tempo de trabalho, raramente 
descumprindo os prazos estabelecidos para a realização de suas 
atividades.
78
É extremamente habilidoso para organizar e dividir adequadamente 
seu tempo de trabalho, sempre cumprindo os prazos estabelecidos 
para a realização de suas atividades.
9
10
IX 
- uso adequado dos equipamentos e
 instalações de serviço:
cuidado e zelo na utilização e conservação 
dos equipamentos e instalações no 
exercício das atividades e tarefas.
Não é cuidadoso com os equipamentos e instalações, utilizando
-os 
de forma inadequada e danificando
-os. É sempre cobrado em 
relação ao uso adequado, conservação e manutenção.
1234
0,5
Raramente é cuidadoso com os equipamentos e instalações, 
utilizando
-os muitas vezes de forma inadequada e até mesmo 
danificando
-os. Precisa ser cobrado, freqüentemente, em relação 
ao uso adequado, conservação e manutenção.
56
É constantemente cuidadoso com os equipamentos e instalações, 
utilizando
-os quase sempre de forma adequada, sem danificá
-los. 
Quase nunca é cobrado em relação ao uso adequado, 
conservação e manutenção.
78
É extremamente cuidadoso com os equipamentos e instalações, 
utilizando
-os sempre de forma adequada, sem danificá
-los. Nunca 
precisa ser cobrado em relação ao uso adequado, conservação e 
manutenção.
9
10
X - aproveitamento dos recursos e
 racionalização de processos:
melhor utilização dos recursos disponíveis, 
visando à melhoria dos fluxos dos 
processos de trabalho e a consecução de 
resultados eficientes.
Não se preocupa em utilizar os materiais de trabalho de forma 
adequada, desperdiçando-os. Não apresenta idéias para 
simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
1
2
3
4
1,0
Raramente utiliza os materiais de trabalho de forma adequada, 
muitas vezes desperdiçando-os. Raramente apresenta idéias para 
simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
5
6
Utiliza constantemente os materiais de trabalho de forma 
adequada, buscando não desperdiçá-los. Freqüentemente 
apresenta idéias para simplificar, agilizar ou otimizar os processos 
de trabalho.
7
8
Sempre utiliza os materiais de trabalho de forma adequada, sem 
desperdiçá-los e buscando diminuir o consumo. Sempre apresenta 
idéias para simplificar, agilizar ou otimizar os processos de 
trabalho.
9
10
XI - capacidade de trabalho em equipe:
capacidade de desenvolver as atividades e 
tarefas em equipe, valorizando o trabalho 
em conjunto na busca de resultados 
comuns.
Não tem capacidade de relacionamento e interação com a equipe, 
criando um clima desagradável de trabalho. Não aceita sugestões 
dos membros da equipe para diminuir suas dificuldades, não 
agindo de forma a promover a melhoria do desempenho da equipe 
na busca de resultados comuns.
1
2
3
4
0,5
Tem pouca capacidade de relacionamento e interação com a 
equipe, não se preocupando em manter um bom clima de trabalho. 
Às vezes aceita sugestões dos membros da equipe para diminuir 
suas dificuldades, quase nunca agindo de forma a promover a 
melhoria do desempenho da equipe na busca de resultados 
comuns.
5
6
Tem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe, 
buscando manter um bom clima de trabalho. Aceita sugestões dos 
membros da equipe para diminuir suas dificuldades e busca agir de 
forma a promover a melhoria do desempenho da equipe na busca 
de resultados comuns.
7
8
Tem excelente capacidade de relacionamento e interação com a 
equipe, sempre mantendo um bom clima de trabalho. Não 
apresenta dificuldades de trabalho em equipe, agindo de forma a 
promover a melhoria do desempenho da equipe na busca de 
resultados comuns.
9
10
TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO FINAL DE AVALIAÇÃO
ANEXO – I
Resolução 001/2020
FL 04/05
Nº de Folhas:
Data da Emissão: ____ / _____ / _____
7. CONCLUSÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO
8. SUGESTÕES PARA MELHORIA DO DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO
 
ASSINATURA DO SERVIDOR AVALIADO
Nome Legível: __________________________________________________________________________________
MASP _________________ ____________________________________________________________
 Assinatura
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA
Nome Legível: __________________________________________________________________________________
MASP _________________ ____________________________________________________________
 Assinatura
Câmara Municipal de 
Santana da Vargem
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO FINAL DE AVALIAÇÃO
ANEXO - I
Nº de Folhas: FL 05/05
________________________________________
Data da Emissão: ____ / ___ / ___
9. NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR
Resultado da Avaliação de Desempenho Individual
A Comissão de Avaliação notifica o servidor, conforme qualificado à fl. 01, do resultado de sua Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliativo, também 
mencionado à fl. 01.
Pontuação alcançada: _____ pontos
Percentual em relação ao total de pontos da avaliação: _______ %
Conceito:
EXCELENTE - igual ou superior a 90% da pontuação máxima
BOM - igual ou superior a 80% e inferior a 90% da pontuação máxima
REGULAR - igual ou superior a 50% e inferior a 80% da pontuação máxima
INSATISFATÓRIO - inferior a 50% da pontuação máxima
10. ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Presidente
 
Vice-Presidente Primeiro Secretário
 
11. ASSINATURA DO SERVIDOR E DATA DA NOTIFICAÇÃO
Estou ciente do resultado de minha Avaliação de Desempenho individual.
Nome
______/_______/______
 Data da Notificação
COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Resultado da Avaliação de Desempenho Individual
A Unidade Setorial de Recursos Humanos notifica o servidor «Nome», do resultado de sua Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliatório compreendido 
entre «Início_do_período» e «Fim_do_período»
Pontuação alcançada: _______ pontos
Percentual em relação ao total de pontos da avaliação: ________ %
Conceito:
EXCELENTE - igual ou superior a 90% da pontuação máxima
BOM - igual ou superior a 80% e inferior a 90% da pontuação máxima
REGULAR - igual ou superior a 50% e inferior a 70% da pontuação máxima
INSATISFATÓRIO - inferior a 50% da pontuação máxima
Data da Notificação: ______ / ______ / ______
Assinatura do Responsável pela Notificação e MASP
ANEXO II
Resolução 001/2020
Câmara Municipal de Santana da Vargem
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SERVIDOR 
AVALIADO
(Preenchimento pelo Servidor Avaliado)
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome: 
Cargo: MASP: 
Unidade de Exercício: 
PRESIDENTE
Nome:
Registre aqui informações que considerar relevantes sobre suas condições de 
trabalho.
ASSINATURA DO PRESIDENTE
 
8. ASSINATURA DO SERVIDOR E DATA 
Estou ciente do conteúdo do Relatório de Desempenho Individual.
___________________________________________ _____/_____/_____
 Assinatura Data 
 

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