JUSTIFICATIVA
Em cumprimento ao disposto no artigo 91 da resolução de n° 10 de
dezembro de 2008 (regimento interno desta casa), estamos apresentando a
competente justificação no projeto de resolução.
O presente Projeto de Resolução trata sobre a positivação dos
requisitos para a avaliação de desempenho do servidor, da promoção e do
acesso.
Este projeto vem criar os requisitos necessários para que os
servidores efetivos do Poder Legislativo progridam em suas carreiras,
garantindo assim, o direito de progressão disposto na resolução supracitada.
Os critérios terão como base a qualidade do trabalho, produtividade,
iniciativa, presteza, assiduidade, aproveitamento em programa de
capacitação, pontualidade, capacidade de trabalhar em equipe e outros.
O Projeto também regulamenta a possibilidade de o servidor ser
demitido quando seu desempenho não for satisfatório, garantindo, assim,
que o serviço prestado pela câmara seja de ótima qualidade.
Diante disto é que peço aos nobres vereadores que analisem os
dispositivos da Resolução e a aprovem.
RESOLUÇÃO Nº 01 de 2020
Dispõe sobre os critérios para a
promoção e avaliação de desempenho
dos servidores do Legislativo.
CAPÍTULO I – DOS CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO, ACESSO E
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 1º – O servidor público efetivo do Poder Legislativo para obter
o acesso previsto no art. 41 da LC nº 16/2019 deverá obedecer,
cumulativamente, às seguintes condições:
I – cumprir o interstício mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre;
II – obter, pelo menos, o grau mínimo de 70% no total dos requisitos
da avaliação de seu desempenho pela Comissão de Avaliação da
Câmara;
III – Não ter sofrido qualquer punição disciplinar no período
avaliado;
Parágrafo Único – A obtenção do acesso está condicionada a
verificação da existência da disponibilidade financeira da Câmara, tendo
como base os limites previstos no art. 29-A da CF.
Art. 2º – A avaliação de desempenho do servidor efetivo do Poder
Legislativo será o critério utilizado para a concessão da promoção
descrita nos art. 38 e 39 da LC nº 16/2019;
Art. 3º – O servidor público efetivo do Poder Legislativo deverá ter
seu desempenho avaliado, anualmente, pela Comissão de Avaliação da
Câmara.
Parágrafo único – A avaliação terá os seguintes critérios:
I – Qualidade do trabalho;
II – Produtividade no trabalho;
III – Iniciativa;
IV – Presteza;
V – Aproveitamento em programa de capacitação;
VI – Assiduidade;
VII – Pontualidade;
VIII – Administração do tempo e tempestividade;
IX – Uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço;
X – Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos; e
XI – Capacidade de trabalho em equipe;
CAPÍTULO II – DA METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO
Art. 4º – A metodologia de avaliação dos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo é a estabelecida no Anexo I e tem dois
métodos de avaliação:
I – Método dos Fatores Descritivos;
II – Método da Escala Gráfica.
Art. 5º – O método dos fatores descritivos consiste na descrição do
desempenho ou comportamento do servidor em itens relacionados ao
critério avaliado.
Art. 6º – O método da escala gráfica é o método que permite a
avaliação do desempenho por intermédio de uma sequência de fatores ou
características previamente estabelecidos, mediante a utilização de uma
escala que gradua os itens de descrição desde o mais eficiente até o mais
insatisfatório, sendo que:
I – A avaliação terá onze critérios, sendo estes os descritos no art.
2º desta resolução;
II – O avaliador deverá escolher, no momento do registro, dentre as
descrições apresentadas, a que melhor define o desempenho ou
comportamento do servidor avaliado e ainda, para a descrição escolhida,
apenas um dos níveis de gradação nela estabelecidos;
III – Se o avaliador considerar que o primeiro item de descrição
reflete o desempenho do servidor avaliado, deve então observar que a
escala gráfica oferece níveis de gradação nas quais o desempenho ou
comportamento pode ser graduado nos pontos 1,2,3 ou 4;
IV – Quando o desempenho do servidor estiver de acordo com a
segunda descrição, a pontuação a ser atribuída poderá ser 5 ou 6;
quando estiver de acordo com a terceira, poderá ser 7 ou 8; e quando se
enquadrar na quarta, poderão ser atribuídos os pontos 9 ou 10;
V – Caberá ao avaliador, analisando todos os documentos do
processo, atribuir a pontuação ao respectivo critério;
VI – A segmentação estabelecida na escala tem por finalidade
oferecer ao avaliador uma alternativa de ponderação no momento de
correlacionar o desempenho do servidor à descrição dos critérios, no
intuito de minimizar a tendência central no momento do preenchimento.
Art. 7º - Para auxiliar na definição do percentual de cada critério,
o avaliador poderá utilizar a tabela abaixo:
Critérios de Avaliação Peso Porcentagem
Qualidade do trabalho 1,8 18%
Produtividade no
trabalho
1.8 18%
Iniciativa 1.2 12%
Presteza 1.2 12%
Assiduidade 0.5 5%
Pontualidade 0.5 5%
Administração do
tempo e
tempestividade
1.0 10%
Uso adequado dos
equipamentos e
instalações
0.5 5%
Aproveitamento dos
recursos e
racionalização de
processos
0.5 5%
Capacidade de
trabalho em equipe
0.5 5%
Aproveitamento em
programa de
capacitação
0.5 5%
Total 10.0 100%
§1º A pontuação máxima que o servidor poderá obter é de cem
pontos, resultante do somatório do total de pontos obtidos em cada
critério.
§2º Na hipótese de o servidor não ter participado de nenhum
programa de capacitação, este não será considerado e o item referente a
capacidade de trabalho em equipe terá sua pontuação dobrada passando
de 0.5 para 1.0.
CAPÍTULO III – DIREITOS DO SERVIDOR AVALIADO
Art. 8º – É assegurado ao servidor avaliado:
I – ter conhecimento prévio das normas, dos critérios da
avaliação;
II – ser notificado, pessoalmente, do resultado de sua avaliação;
III – consultar, mediante requerimento, todos os documentos que
foram utilizados para sua avaliação.
Art. 9º – As notas concedidas na avaliação deverão ser
fundamentadas por escrito na própria avaliação.
Art. 10 – O servidor público efetivo do Poder Legislativo deverá ter
acesso à sua avaliação assim que ela for concluída pela Comissão de
avaliação.
Art. 11 – A Comissão de avaliação deverá fazer a avaliação do
servidor em até 30 (trinta) dias após o recebimento do requerimento de
progressão feito pelo Servidor.
Art. 12 – Caso a Comissão de avaliação não respeite o prazo
disposto no artigo acima o servidor será promovido automaticamente,
desde que cumpra os requisitos dos incisos I, III e IV do art. 1° desta
Resolução.
Art. 13 – Atendendo ao direito à ampla defesa e ao contraditório, a
interposição de Recurso contra o resultado da avaliação deverá ser
protocolizada na secretaria da Câmara e endereçada à Presidência da
Câmara. (recurso fundamentado).
Parágrafo único – A interposição de recurso se dará no prazo de
até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que for notificado do
resultado de sua avaliação.
Art. 14 – A Comissão de avaliação julgará os recursos no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados a partir do seu recebimento, devendo
notificar, por escrito, o servidor sobre sua decisão no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis contados do término do prazo estabelecido para análise
e julgamento do recurso.
§1º – O recurso só poderá ser interposto pelo servidor uma única
vez e deve abranger todas as questões contestadas pelo servidor, sob
pena de preclusão administrativa.
§2º – Ao julgar o recurso a Comissão de avaliação não poderá
diminuir as notas atribuídas ao servidor.
§3º – Caso o recurso seja provido total ou parcialmente, a
Comissão de avaliação deverá proceder à retificação dos resultados
imediatamente.
CAPÍTULO IV – DA PERDA DO CARGO POR DESEMPENHO
INSUFICIENTE
Art. 15 – O Presidente da Câmara deverá abrir processo
administrativo para demitir o servidor que tiver sido avaliado com nota
final interior a 70% por 3 (três) anos seguidos.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 – A avaliação e o recurso interposto, caso haja, deverão ser
arquivados no assento funcional do servidor.
Art. 17 – O processo de avaliação deverá conter numeração e
rubrica dos membros da Comissão de Avaliação em todas as suas
páginas.
Art. 18 – Os casos omissos deverão ser analisados e decididos
fundamentadamente pela Comissão de avaliação.
Art. 19 – A Comissão de avaliação é a entidade responsável por
fazer a avaliação de que trata esta resolução.
§1º A Comissão de avaliação será composta pela Mesa da Câmara
e por dois servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dois
suplentes, sendo estes sorteados perante os próprios servidores.
§2º Serão sorteados dois suplentes dentre os servidores efetivos do
Poder Legislativo Municipal, que deverão atuar nos casos em que o titular
não possa realizar a avaliação.
§3º Os servidores sorteados não poderão avaliar a si, devendo ser
substituídos pelos suplentes.
§4º Caso os titulares e os suplentes não possam participar da
avaliação haverá novo sorteio.
§5º O servidor sorteado poderá se recusar a participar da
Comissão de Avaliação, devendo manifestar tal intenção antes do sorteio.
§6º Caso não haja pelo menos dois servidores efetivos
interessados em participar da Comissão de Avaliação, esta será formada
somente pela Comissão de Avaliação da Câmara.
Art. 20 – A Comissão de avaliação da Câmara poderá solicitar:
I – auxilio de qualquer servidor de seu quadro efetivo;
II – qualquer documentação que entenda necessária para proceder
à avaliação do servidor.
Art. 21 – O prazo previsto no inciso I do art. 1 desta resolução será
contado a partir da data da promulgação da LC 16-2019.
Parágrafo único – Assim que o prazo previsto no inciso I do art. 1
desta resolução for alcançado, este será reiniciado para a contagem do
próximo pedido de acesso.
Art. 22 – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 23 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Santana da Vargem, 24 de novembro de 2020.
_______________________
José Elias Figueiredo
Presidente
_______________________
Silmara Girlaine Honório
Vice-Presidente
_______________________
Carlos Cesar Ribeiro
Primeiro Secretário
6. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO
Critério Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento Pontos Atribuídos Pesos
Total de
Pontos
por
Critério
I - qualidade do trabalho:
grau de exatidão, correção e clareza dos
trabalhos executados
O trabalho é de difícil entendimento, apresentando erros e
incorreções constantemente, mesmo sob orientação
2
3
4
1,8
O trabalho é de entendimento razoável, eventualmente apresenta
erros e incorreções, sendo necessário orientações para corrigí-los.
5
6
Seu trabalho é de fácil entendimento, raramente apresenta erros e
incorreções e quase nunca precisa de orientações para serem
corrigidos.
7
8
O trabalho é de excelente entendimento, não apresenta erros nem
incorreções e não há necessidade de orientações.
9
10
II - produtividade no trabalho:
volume de trabalho executado em
determinado espaço de tempo.
Raramente executa o trabalho dentro dos prazos estabelecidos,
prejudicando o seu andamento. Não sabe lidar com o aumento
inesperado do volume de trabalho.
1
2
3
4
1,8
Tem dificuldade de executar o trabalho dentro dos prazos
estabelecidos, às vezes prejudicando o seu andamento. Um
aumento inesperado do volume de trabalho compromete sua
produtividade.
5
6
Freqüentemente consegue executar o trabalho dentro dos prazos
estabelecidos. Procura reorganizar o seu tempo para atender ao
aumento inesperado do volume de trabalho.
7
8
É altamente produtivo, apresentando uma excelente capacidade
para execução e conclusão de trabalhos, mesmo que haja aumento
inesperado do volume de trabalho.
9
10
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO DE AVALIAÇÃO
ANEXO – I
Resolução 001/2020
FL 01/05
Nº de Folhas:
Data da Emissão: ____ / _____ /
_____
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Cargo:
2. PERÍODO AVALIATÓRIO
3. MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Presidente
Nome:
Vice Presidente
Nome:
1º Secretário
Nome:
Membro da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro Suplente da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro da Comissão de Avaliação
Nome:
Membro Suplente da Comissão de Avaliação
Nome:
III
- iniciativa:
comportamento empreendedor no âmbito
de atuação, buscando garantir a eficiência
e eficácia na execução dos trabalhos.
Tem dificuldade de resolver as situações simples da sua rotina de
trabalho, dependendo constantemente de orientações para
solucioná
-las. Não apresenta alternativas para solucionar
problemas ou situações inesperados.
1234
1,2
Busca solucionar apenas situações simples da sua rotina de
trabalho, dependendo de orientações de como enfrentar as
situações mais complexas. Raramente apresenta alternativas para
solucionar problemas ou situações inesperados.
56
Identifica e resolve com facilidade situações da rotina de trabalho,
simples ou complexas. Freqüentemente apresenta alternativas
para solucionar problemas ou situações inesperados.
78
É seguro e dinâmico na forma como enfrenta e soluciona as
situações simples e complexas da rotina de trabalho. Sempre
apresenta idéias e soluções alternativas aos mais diversos
problemas ou situações inesperados.
9
10
IV
- presteza:
disposição para agir prontamente no
cumprimento das demandas de trabalho.
Não demonstra disposição para executar os trabalhos
prontamente, e não apresenta justificativa plausível.
1234
1,2 Raramente demonstra disposição para executar os trabalhos
prontamente.
56
Freqüentemente tem disposição para executar os trabalhos de
imediato.
78
Está sempre pronto e disposto a executar imediatamente o trabalho
que lhe foi confiado, mostrando
-se sempre interessado.
9
10
V
- aproveitamento em programa de
capacitação:
aplicação dos conhecimentos adquiridos
em atividades de capacitação na
realização dos trabalhos.
Não procura aplicar os conhecimentos adquiridos em atividades de
capacitação na execução dos trabalhos.
1234
-
-
-
Raramente aplica os conhecimentos adquiridos em programas de
capacitação na execução dos trabalhos.
56
Freqüentemente aplica os conhecimentos adquiridos nos
programas de capacitação na execução dos trabalhos.
78
Sempre aplica os conhecimentos adquiridos nos cursos de
capacitação, agregando novos conhecimentos que aumentem a
qualidade e a agilidade na execução dos trabalhos.
9
10
VI
- assiduidade:
comparecimento regular e permanência no
local de trabalho.
Falta e ausenta
-se constantemente do local de trabalho, sem
apresentar justificativa, não sendo possível contar com sua
contribuição para a realização das atividades.
1234
0,5
Algumas vezes falta e se ausenta do local de trabalho, sem
apresentar justificativa, dificultando a realização das atividades.
56
Quase nunca falta e é encontrado regularmente no local de
trabalho para realização das atividades.
78
Não falta e está sempre presente no local de trabalho para a
realização das atividades.
9
10
VII
- pontualidade:
observância do horário de trabalho e
cumprimento da carga horária definida
para o cargo ocupado.
Descumpre constantemente o horário de trabalho e a carga horária
definida para o cargo que ocupa. Quase sempre registra atrasos e
saídas antecipadas.
1234
0,5
Tem dificuldades para cumprir o horário de trabalho e a carga
horária definida para o cargo que ocupa. Registra atrasos e saídas
antecipadas com certa freqüência.
56
Quase sempre cumpre o horário de trabalho e a carga horária
definida para o cargo que ocupa. Registra alguns atrasos ou saídas
antecipadas.
78
Cumpre rigorosamente o horário de trabalho e a carga horária
definida para o cargo que ocupa. Não registra atrasos nem saídas
antecipadas.
9
10
VIII
- administração do tempo e
tempestividade:
capacidade de cumprir as demandas de
trabalho dentro dos prazos previamente
estabelecidos.
Não consegue organizar e dividir seu tempo de trabalho,
descumprindo os prazos estabelecidos para a realização de suas
atividades.
1234
1,0
Não tem grande habilidade para organizar e dividir adequadamente
seu tempo de trabalho, descumprindo freqüentemente os prazos
estabelecidos para a realização de suas atividades.
56
Organiza e divide bem o seu tempo de trabalho, raramente
descumprindo os prazos estabelecidos para a realização de suas
atividades.
78
É extremamente habilidoso para organizar e dividir adequadamente
seu tempo de trabalho, sempre cumprindo os prazos estabelecidos
para a realização de suas atividades.
9
10
IX
- uso adequado dos equipamentos e
instalações de serviço:
cuidado e zelo na utilização e conservação
dos equipamentos e instalações no
exercício das atividades e tarefas.
Não é cuidadoso com os equipamentos e instalações, utilizando
-os
de forma inadequada e danificando
-os. É sempre cobrado em
relação ao uso adequado, conservação e manutenção.
1234
0,5
Raramente é cuidadoso com os equipamentos e instalações,
utilizando
-os muitas vezes de forma inadequada e até mesmo
danificando
-os. Precisa ser cobrado, freqüentemente, em relação
ao uso adequado, conservação e manutenção.
56
É constantemente cuidadoso com os equipamentos e instalações,
utilizando
-os quase sempre de forma adequada, sem danificá
-los.
Quase nunca é cobrado em relação ao uso adequado,
conservação e manutenção.
78
É extremamente cuidadoso com os equipamentos e instalações,
utilizando
-os sempre de forma adequada, sem danificá
-los. Nunca
precisa ser cobrado em relação ao uso adequado, conservação e
manutenção.
9
10
X - aproveitamento dos recursos e
racionalização de processos:
melhor utilização dos recursos disponíveis,
visando à melhoria dos fluxos dos
processos de trabalho e a consecução de
resultados eficientes.
Não se preocupa em utilizar os materiais de trabalho de forma
adequada, desperdiçando-os. Não apresenta idéias para
simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
1
2
3
4
1,0
Raramente utiliza os materiais de trabalho de forma adequada,
muitas vezes desperdiçando-os. Raramente apresenta idéias para
simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
5
6
Utiliza constantemente os materiais de trabalho de forma
adequada, buscando não desperdiçá-los. Freqüentemente
apresenta idéias para simplificar, agilizar ou otimizar os processos
de trabalho.
7
8
Sempre utiliza os materiais de trabalho de forma adequada, sem
desperdiçá-los e buscando diminuir o consumo. Sempre apresenta
idéias para simplificar, agilizar ou otimizar os processos de
trabalho.
9
10
XI - capacidade de trabalho em equipe:
capacidade de desenvolver as atividades e
tarefas em equipe, valorizando o trabalho
em conjunto na busca de resultados
comuns.
Não tem capacidade de relacionamento e interação com a equipe,
criando um clima desagradável de trabalho. Não aceita sugestões
dos membros da equipe para diminuir suas dificuldades, não
agindo de forma a promover a melhoria do desempenho da equipe
na busca de resultados comuns.
1
2
3
4
0,5
Tem pouca capacidade de relacionamento e interação com a
equipe, não se preocupando em manter um bom clima de trabalho.
Às vezes aceita sugestões dos membros da equipe para diminuir
suas dificuldades, quase nunca agindo de forma a promover a
melhoria do desempenho da equipe na busca de resultados
comuns.
5
6
Tem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe,
buscando manter um bom clima de trabalho. Aceita sugestões dos
membros da equipe para diminuir suas dificuldades e busca agir de
forma a promover a melhoria do desempenho da equipe na busca
de resultados comuns.
7
8
Tem excelente capacidade de relacionamento e interação com a
equipe, sempre mantendo um bom clima de trabalho. Não
apresenta dificuldades de trabalho em equipe, agindo de forma a
promover a melhoria do desempenho da equipe na busca de
resultados comuns.
9
10
TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO FINAL DE AVALIAÇÃO
ANEXO – I
Resolução 001/2020
FL 04/05
Nº de Folhas:
Data da Emissão: ____ / _____ / _____
7. CONCLUSÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO
8. SUGESTÕES PARA MELHORIA DO DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO
ASSINATURA DO SERVIDOR AVALIADO
Nome Legível: __________________________________________________________________________________
MASP _________________ ____________________________________________________________
Assinatura
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA
Nome Legível: __________________________________________________________________________________
MASP _________________ ____________________________________________________________
Assinatura
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
TERMO FINAL DE AVALIAÇÃO
ANEXO - I
Nº de Folhas: FL 05/05
________________________________________
Data da Emissão: ____ / ___ / ___
9. NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR
Resultado da Avaliação de Desempenho Individual
A Comissão de Avaliação notifica o servidor, conforme qualificado à fl. 01, do resultado de sua Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliativo, também
mencionado à fl. 01.
Pontuação alcançada: _____ pontos
Percentual em relação ao total de pontos da avaliação: _______ %
Conceito:
EXCELENTE - igual ou superior a 90% da pontuação máxima
BOM - igual ou superior a 80% e inferior a 90% da pontuação máxima
REGULAR - igual ou superior a 50% e inferior a 80% da pontuação máxima
INSATISFATÓRIO - inferior a 50% da pontuação máxima
10. ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Presidente
Vice-Presidente Primeiro Secretário
11. ASSINATURA DO SERVIDOR E DATA DA NOTIFICAÇÃO
Estou ciente do resultado de minha Avaliação de Desempenho individual.
Nome
______/_______/______
Data da Notificação
COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Resultado da Avaliação de Desempenho Individual
A Unidade Setorial de Recursos Humanos notifica o servidor «Nome», do resultado de sua Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliatório compreendido
entre «Início_do_período» e «Fim_do_período»
Pontuação alcançada: _______ pontos
Percentual em relação ao total de pontos da avaliação: ________ %
Conceito:
EXCELENTE - igual ou superior a 90% da pontuação máxima
BOM - igual ou superior a 80% e inferior a 90% da pontuação máxima
REGULAR - igual ou superior a 50% e inferior a 70% da pontuação máxima
INSATISFATÓRIO - inferior a 50% da pontuação máxima
Data da Notificação: ______ / ______ / ______
Assinatura do Responsável pela Notificação e MASP
ANEXO II
Resolução 001/2020
Câmara Municipal de Santana da Vargem
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SERVIDOR
AVALIADO
(Preenchimento pelo Servidor Avaliado)
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Cargo: MASP:
Unidade de Exercício:
PRESIDENTE
Nome:
Registre aqui informações que considerar relevantes sobre suas condições de
trabalho.
ASSINATURA DO PRESIDENTE
8. ASSINATURA DO SERVIDOR E DATA
Estou ciente do conteúdo do Relatório de Desempenho Individual.
___________________________________________ _____/_____/_____
Assinatura Data