| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da data da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal |
| native_id | 655 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 49 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração da data da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando que o pedido de urgência apresentado pelo poder executivo, em face do projeto de lei nº 23, que trata de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), demanda a realização de reunião ordinária para apresentação e apreciação da urgência do projeto; Considerando que no cronograma normal de reuniões ordinárias, teríamos apenas mais duas reuniões, nos dias 08/12 e 15/12 de 2020, até o recesso legislativo do final do ano; Considerando ainda que a 23ª reunião ordinária coincidiu com um feriado municipal, dia 08/12/2020; RESOLVE: Art. 1º – Alterar a data da 23ª reunião ordinária desta casa, do dia oito de dezembro de dois mil e vinte (terça-feira) para o dia nove de dezembro de dois mil e vinte (quarta-feira). Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 04 de dezembro de 2020 JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO Presidente Página 1 de 1