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materia nº 49/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaDispõe sobre a alteração da data da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal
native_id655

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 49 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a alteração da data da
23ª reunião ordinária da Câmara
Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando que o pedido de urgência apresentado pelo poder executivo, em 
face do projeto de lei nº 23, que trata de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), demanda a
realização de reunião ordinária para apresentação e apreciação da urgência do projeto;
Considerando que no cronograma normal de reuniões ordinárias, teríamos 
apenas mais duas reuniões, nos dias 08/12 e 15/12 de 2020, até o recesso legislativo do final do 
ano;
Considerando ainda que a 23ª reunião ordinária coincidiu com um feriado 
municipal, dia 08/12/2020; 
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a data da 23ª reunião ordinária desta casa, do dia oito de 
dezembro de dois mil e vinte (terça-feira) para o dia nove de dezembro de dois mil e 
vinte (quarta-feira).
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 04 de dezembro de 2020
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
Presidente Página 1 de 1

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