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materia nº 1/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaAltera redação dos artigos 1° e 2° da Lei 1521/2020 que cria Projetos/Atividades no PPA, autorizas abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual e federal e da as outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2020
ASSUNTO: "Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei 1521/2020 que Cria
Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no
orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de
transferências estadual e federal e da as outras providencias ”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de outubro de 2020
í
MARCOS FOBEKTO SILVA
PRESIDENTE
VITOR EUGÊNIO DÉ SOUZA
RELATOR
A
LUIS FELIPEMENDONÇA RODRIGUES
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