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materia nº 15/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-01-18
Ementa“Dispõe sobre expediente administrativo e legislativo, em período específico diante de situação de pandemia, no âmbito e no interesse do Poder Legislativo Municipal ”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI 
PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
 
“Dispõe sobre expediente administrativo e
legislativo, em período específico diante de
situação de pandemia, no âmbito e no
interesse do Poder Legislativo Municipal ”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando a crescente disseminação do Corona Virus “COVID 19”, no nosso
município, nesse momento, assim como, visando mitigar a possibilidade pontual de contágio
dos Servidores, Vereadores e Cidadãos que venham ter acesso à sede física e dependências da
Casa, resguardada eventual convocação de reunião extraordinária, no respectivo e específico
período;
Considerando o teor do Decreto nº 04/2021 do Poder Executivo de Santana da Vargem,
principalmente o disposto no artigo 2º, que proíbe as aglomerações que envolvam mais de 05
pessoas;
Considerando a necessidade de estabelecer medidas com vistas a evitar contaminação e
restringir os riscos;
RESOLVE:
Art. 1º – SUSPENDER, em caráter excepcional, em específico, as reuniões ordinárias,
por tempo inderteminado, mantendo, entretanto, o atendimento interno de secretaria, no horário
das 08:00 h às 13:00h para atender as possíveis emergências;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 18 de janeiro de 2021
Silmara Girlaine Honório
Presidente
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