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materia nº 2/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaAutoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
native_id716

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1535/2021.
2021-02-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-02-02 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em primeira votação.
2021-02-02 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em primeira votação.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer da controladoria interna.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-01-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-01-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-01-19 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-01-12 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-01-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 01/2021
ASSUNTO: “Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes
políticos do Poder Legislativo Municipal”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e
concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto
constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 19 de janeiro de 2021.
| A ar2r>
LTER SILVA
MEMBRO
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