| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
| native_id | 716 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1535/2021. |
| 2021-02-09 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2021-02-02 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
| 2021-02-02 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer da controladoria interna. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-01-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-01-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-01-19 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-01-12 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2021-01-08 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 01/2021 ASSUNTO: “Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 19 de janeiro de 2021. | A ar2r> LTER SILVA MEMBRO Página 1 de 1