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materia nº 20/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-02-01
Ementa“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 15-2021
native_id745

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 15-2021 ”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o teor do Decreto nº 11/2021 que “Dispõe sobre as medidas sanitárias
adotadas nas vias publicas. A fim de reduzir as infeção humana pelo agente nocivo C=SARS￾COVID-2 (Coronavirus).” do Poder Executivo de Santana da Vargem;
Considerando a necessidade de retornar as atividades legislativas, respeitando as normas
da OMS-Organização Mundial de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 15/2021.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2021
SILMARA GIRLAINE HONORIO
Presidente
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