| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 15-2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 15-2021 ” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o teor do Decreto nº 11/2021 que “Dispõe sobre as medidas sanitárias adotadas nas vias publicas. A fim de reduzir as infeção humana pelo agente nocivo C=SARSCOVID-2 (Coronavirus).” do Poder Executivo de Santana da Vargem; Considerando a necessidade de retornar as atividades legislativas, respeitando as normas da OMS-Organização Mundial de Saúde; RESOLVE: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 15/2021. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2021 SILMARA GIRLAINE HONORIO Presidente Página 1 de 1