| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
| native_id | 746 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1535/2021. |
| 2021-02-09 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2021-02-02 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
| 2021-02-02 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em primeira votação. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer da controladoria interna. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo. |
| 2021-02-02 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-01-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 01/2021 ASSUNTO: “Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 19 de Janeiro de 2021 / O f 4 Mm | , il A . Pos Vaca, dim lerencos de Gra a VACKSON LUZ VENÂNCIO DE SOUZA“ N RELATOR Página 1 de 1