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materia nº 3/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaAutoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
native_id746

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1535/2021.
2021-02-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-02-02 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em primeira votação.
2021-02-02 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em primeira votação.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer da controladoria interna.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer do controle interno do legislativo.
2021-02-02 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-01-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
01/2021
ASSUNTO: “Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 19 de Janeiro de 2021
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