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materia nº 39/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaIndico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a criação de uma lei que regulamente a coleta o transporte e a destinação final de entulhos, terras e materiais de construção (areia, brita, cimento, etc.)
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 27/2021 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, 02 de fevereiro de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade de providenciar a criação de uma lei que regulamente a coleta o
transporte e a destinação final de entulhos, terras e materiais de construção
(areia, brita, cimento, etc.).
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária essa indicação pelo fato de que existem muitos
entulhos e materiais de construção atrapalhando o trânsito de pedestres nas vias
e muitas vezes até o trânsito de veículos. Outro problema é que a mão de obra
dos servidores públicos e maquinários que poderiam ser destinados a outras
atividades fica ocupada com a retirada desses entulhos e materiais. Diante
disso, atendendo a pedidos dos munícipes, venho apresentar a presente
indicação,
ease
- Jauii Felipe Mendonça Rodrigues
O ET NVêreador
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