| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Cumprimentando-a cordialmente venho por meio deste, solicitar informações e prestação de contas sobre o fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), do ano de 2020 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br REQUERIMENTO 04/2021 Santana da Vargem, 02 de janeiro de 2021. Ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 38 $ único inciso XI e artigo 88 inciso XII do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, seguido ao Executivo Municipal promove o presente REQUERIMENTO. Cumprimentando-a cordialmente venho por meio deste, solicitar informações e prestação de contas sobre o fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), do ano de 2020. JUSTIFICATIVA Solicito informações e prestação de contas com o interesse de tomar conhecimento sobre como foi empregado o uso dos recursos adquiridos do Fundeb, visto que, o ano referido foi um ano atípico por conta da pandemia do novo corona vírus (covid-19), em consequência à paralisação do ano letivo e suas funcionalidades. Sem mais para o momento, agradeço a atenção apresentando votos de elevada estima e apreço. Aê Jackson Luiz Venancio de Souza Vereador