| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-02-10 |
| Ementa | Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providências |
| native_id | 779 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-22 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1536/2021. |
| 2021-02-18 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação. |
| 2021-02-09 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-02-09 | Aprovada em 2ª votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-02-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-02-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-02-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLA( ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2021 ASSUNTO: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providencias”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 09 de fevereiro de 2021 PRESIDENTE j JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA RELATOR Página 1 de 1