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materia nº 8/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providências
native_id779

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1536/2021.
2021-02-18 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-02-09 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-02-09 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-02-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-02-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-02-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLA( ÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2021
ASSUNTO: “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de
créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de
recursos oriundos de transferências federais e dá outras providencias”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado
pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 09 de fevereiro de 2021
PRESIDENTE
j JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
RELATOR
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