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materia nº 1/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaEmenda aditiva n° 01 ao projeto de lei ordinária n°09/2021
native_id803

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº 01.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 09/2021.
Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei em questão
passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Pica concedido o efeito repristinatório ao art. 1º da Lei
Municipal nº 1.118 de 11 de Fevereiro de 2009.”
JUSTIFICATIVA
Sem a concessão do efeito repristinatório o projeto de lei perde seu
objeto, pois, não haverá consórcio do CISSUL para que haja alteração de
valores.
Santana da Vargem 23 de fevereiro de 2021.

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