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materia nº 2/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaEmenda aditiva n° 01 ao projeto de lei ordinária n°10/2021
native_id805

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.544/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em plenário.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº 01.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 10/2021.
Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei em questão
passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Fica o Executivo Municipal autorizado a adequar a
PPA vigente para recepcionar as modificações impostas por esta Lei.”
JUSTIFICATIVA
Por se tratar de ação governamental continua, as modificações
propostas devem estar previstas na PPA (Plano Plurianual)
Santana da Vargem 23 de fevereiro de 2021.

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