| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Emenda aditiva n° 01 ao projeto de lei ordinária n°10/2021 |
| native_id | 805 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-13 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.544/2021. |
| 2021-04-08 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária. |
| 2021-04-06 | Aprovada em 1º votação | B | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-04-05 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-04-05 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-02-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em plenário. |
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EMENDA ADITIVA Nº 01. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 10/2021. Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei em questão passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo Único - Fica o Executivo Municipal autorizado a adequar a PPA vigente para recepcionar as modificações impostas por esta Lei.” JUSTIFICATIVA Por se tratar de ação governamental continua, as modificações propostas devem estar previstas na PPA (Plano Plurianual) Santana da Vargem 23 de fevereiro de 2021.