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materia nº 9/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal, 1.396 de 29 de outubro de 2015, que estabelece regras, nível municipal, pelas quais são a sociedade e/ou entidade declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
native_id809

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.540/2021.
2021-03-09 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária.
2021-03-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-02 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião ordinária.
2021-02-24 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 02/2021
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.396 de 29 de outubro de 2015, que
estabelece regras, nível municipal, pelas quais são as sociedades e/ou entidades declaradas de
utilidade pública e dá outras providências.
=, Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2021
PRESIDEN
&— SN
ÁTTOR Di er SIQUEIRA
IMBRO
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HCESON LUIZ VE cio DE SOUZA dd
RELATOR
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