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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2021
ASSUNTO: Abertura de crédito especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal
RES SES 7112 e dá outras providências.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
—, com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2021
AELAPE MENDONÇA RODRIGUES
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“ WALTER DA SILVA
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2021
ASSUNTO: Abertura de crédito especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal
RES SES 7112 e dá outras providências.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
— com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2021
NDBONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
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NÍZETTI SIQUEIRA
EMBRO
| JACKSON LUIZ -VENANCIO DE SOUZA :
RELATOR
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