| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências |
| native_id | 815 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1538/2021. |
| 2021-03-09 | Aprovada em 2ª votação | — | -O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária. |
| 2021-03-09 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil. |
| 2021-03-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-03-03 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-02 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião ordinária. |
| 2021-02-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2021 ASSUNTO: Abertura de crédito especial por superávit financeiro, referente a resolução estatal RES SES 7112 e dá outras providências. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando —, com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2021 AELAPE MENDONÇA RODRIGUES Se RELATOR e “ WALTER DA SILVA id MEMBRO Página 1 de 1