br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 4/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB
native_id870

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.541/2021.
2021-03-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-23 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº016/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
Acrescente-se a alinea “j” ao artigo 2º do projeto de lei acima evidenciado, o qual 
terá a seguinte redação:
j) 01 representante do Poder Legislativo Municipal.
____________________________________
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Vereador
____________________________________
 Jackson Luiz Venancio de Souza
Vereador
Página 1 de 1

open original →