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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 5/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaEmenda modificativa nº01/2021 projeto de lei ordinária nº16/2021
native_id871

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.541/2021.
2021-03-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-23 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº016/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
Modifique a redação do artigo 2º “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a
vigorar nestes termos:
“Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 17
(dezessete) membros titulares, acompanhados de seus respectivos
suplentes, conforme representação e indicação a seguir
discriminadas:”
____________________________________
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Vereador
____________________________________
 Jackson Luiz Venancio de Souza
Vereador
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