| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | “Dispõe sobre a forma de execução das sessões legislativas durante a onda roxa” |
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CÂMARAMUNICIPALDESANTANADAVARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50FONE(35)3858 – 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 30 DE 22 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a forma de execução das sessões legislativas durante a onda roxa” A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o teor do Decreto nº 26/2021 do Poder Executivo de Santana da Vargem. Considerando a necessidade de estabelecer medidas para evitar contaminação e restringir os riscos; RESOLVE: Art. 1º – Determinar que Reuniões Legislativas, sejam realizadas de maneira on line, enquanto o município estiver classificado na “ONDA ROXA” do PLANO MINAS CONSCIENTE. Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, dia 22 de março de 2021. SILMARA GIRLAINE HONÓRIO Presidente Página1 de1