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materia nº 6/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaEmenda substitutiva 02/2021 ao projeto de lei 15 de 2021
native_id874

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-04 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado a pedido do Executivo pelo ofício 144/2021.
2021-04-01 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-17 Apresentada em Plenário — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA SUBSTITUTIVA 02/2021, AO PROJETO DE LEI 15, DE 2021.
Fica alterado o projeto de lei 15 de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Projeto de Lei nº 15, 2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.378, DE 23
DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES POR MEIO
DE PARCERIAS COM A EMRPESA QUE
ESPECIFICA.
Art.1º. A alínea c do artigo 2º, da Lei Municipal 1.378, de 23 de janeiro de 2015 passa a vigorar
com a seguinte redação:
c) Fica autorizada a empresa CONCRELONGO SERVIÇOS DE
CONCRETAGEM LTDA a ampliar suas atividades na área designada nesta lei,
por meio de parceria firmada com outras empresas, desde que, comprove o
aumento na geração de emprego e da arrecadação de tributos Municipais.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A emenda substitutiva se faz necessária, devido a necessidade de regularização das
atividades da empresa CONCRELGONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM, que por
informações recebidas por esse vereador que abaixo subscreve, informa que por um equívoco
contábil a empresa LONGO E VINHAS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA abriu um CNPJ
na área designada a empresa CONCRELONGO, destarte destacar que a CONCRELONGO
continuará no local autorizado, caso não aprove essa emenda a ampliação não irá ocorrer,
retornando ao statu quo da Lei Municipal 1.378 de 2015.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 23 de Março de 2021.
ass f
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
Harasi hM! VEREADOR
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