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materia nº 111/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias, prefeito municipal, a necessidade de providenciar urgentemente aos Garis do nosso município EPIs (Equipamentos de proteção Individual). Sendo eles: boné com touca árabe, protetor solar fator 50, luvas de segurança, bota de couro e fardamento de trabalho composto por calças e camisas manga longa
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INDICAÇÃO N° 15/2021 – Ver. Ronalthe D. Rocha
Santana da Vargem, 23 de março de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que 
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana 
da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente 
INDICAÇÃO:
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade 
de providenciar urgentemente aos Garis do nosso município os EPIs (Equipamentos 
de Proteção Individual). Sendo eles: boné com touca árabe, protetor solar fator 50,
luvas de segurança, bota de couro e fardamento de trabalho composto por calças e
camisas manga longa.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária essa indicação pois observando o comando constitucional 
previsto no art. 7º, inciso XXII que trata da redução dos riscos ao trabalho por meio 
de normas de saúde, higiene e segurança e observando ainda que na prática os nossos 
Garis em específico os coletores de lixo do nosso município estão expostos aos riscos 
por não lhes serem fornecidos os EPIs objeto dessa indicação. Faz necessário destacar 
o quanto esforçado e árduo é o trabalho desses colaboradores, que ficam expostos a
altas temperaturas, ao sol e também a chuvas durante todo o período de coleta. O
fornecimento dos EPIs aqui indicados trará mais segurança e dignidade aosservidores
da limpeza. Diante disso, peço ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal
que urgentemente possa atender essa indicação na qual se faz tão necessária.
Ronalthe D. Rocha
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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