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materia nº 7/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
native_id888

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.541/2021.
2021-03-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-23 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÃ
MARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
SA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
- SO FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
e as so O ip
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº016/2021
ASSUNTO: Di
Controle a . Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Apa cial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
São dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
Art. 1º O caput do art 2º do projeto de lei ordinária nº 16 de 2021 passa ater a seguinte
1) redação:
“Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 17
(dezessete) membros titulares, acompanhados de seus respectivos
suplentes, conforme representação e indicação a seguir
discriminadas: ”
Santana da Vargem, 25 de março de 2021
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Vereador
de Sujo.
A
Jackson Luiz Venancio de Souza
Vereador
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