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materia nº 9/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaEmenda modificativa 3: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
native_id890

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.541/2021.
2021-03-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-23 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº016/2021
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
Art. 1º O §2º do art 2º do projeto de lei nº 16 de 2021 passa a ter a seguinte redação:
§2º. Os conselheiros de que trata o caput deste artigo deverão
aguardar vínculo formal com o seguimentos que representam, devendo
esta condição constituir-se como pré-requisito à participação no
processo eletivo previsto no §1º.
Art. 2º O §3º do art 2º do projeto de lei nº 16 de 2021 passa a ter a seguinte redação:
§3º . A indicação referido no caput deste artigo para os mandatos
posteriores ao primeiro, deverá ar ocorrer até vinte dias antes do
término do mandato vigente, para a nomeação dos conselheiros que
atuarão no mandato seguinte.
Vitor Donizetti Siqueira unior
Vereador
Jackson Luiz Venancio de Souza
Vereador
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