| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | Emenda supressiva 01: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB |
| native_id | 891 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.541/2021. |
| 2021-03-25 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência. |
| 2021-03-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-03-23 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-03-23 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-03-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2021-03-23 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-03-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº s0 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº016/2021 anhamento e ASSUN O: Di : TO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acomp ão Básica e de Contr, E ole S Valor; Y a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç ç os Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB 202 ica suprimido o parágrafo único do artigo 12, do projeto de lei nº 16 de onizetti S. Júnior Vereador Jackson Luiz ZE