br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 11/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaEmenda aditiva 01: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
native_id892

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.541/2021.
2021-03-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-25 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário.
2021-03-23 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº016/2021
selho Municipal de Acompanhamento €
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Con:
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
: Art 1º Fica inserida a alínea J no rol dos incisos do art 2º do projeto de lei
ordinárianº 16 de 2021, que terá a seguinte redação:
“j) 01 representante do Poder Legislativo Municipal.”
Santana da Vargem, 25 de março de 2021
C : Vitor Donizetti Siqueira Junior
Vereador

open original →