| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | Emenda aditiva 01: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB |
| native_id | 892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.541/2021. |
| 2021-03-25 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência. |
| 2021-03-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-25 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-03-23 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-03-23 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-03-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário. |
| 2021-03-23 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-03-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA ADITIVA nº 01/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº016/2021 selho Municipal de Acompanhamento € ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Con: Desenvolvimento da Educação Básica e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB : Art 1º Fica inserida a alínea J no rol dos incisos do art 2º do projeto de lei ordinárianº 16 de 2021, que terá a seguinte redação: “j) 01 representante do Poder Legislativo Municipal.” Santana da Vargem, 25 de março de 2021 C : Vitor Donizetti Siqueira Junior Vereador